Questões Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2026 para Tesoureiro

Q4063958

Q4063958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca do exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipals, tem-se que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de documentação, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao termino da licença. Diante disso, qual é essa documentação?

A

Certidão de nascimento ou atestado médico.

B

Certidão de nascimento e foto 3x4 do bebê.

C

Atestado medico e certidão de nascimento.

D

Foto 3x4 do bebê e declaração de próprio punho.

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Q4063959

Q4063959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, conforme apresenta o Estatuto dos Servidores Municipais:

Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a edição de ato de nomeação ou designação. O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, proporcional aos dias de efetiva substituição, multíplicado por um índice padrão.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente municipal.

B

Parcialmente adequado, visto que não ocorre a multiplicação do valor da função gratificada por um índice padrão.

C

Parcialmente adequado, visto que não é necessário edição de ato de nomeação ou designação para a substituição de titular em cargo em comissão.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente municipal.

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Q4063960

Q4063960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As alternativas que seguem apresentam determinadas afirmações que envolvem os conceitos de vencimento e de remuneração, conforme traz o Estatuto dos Servidores Municipais. Nesse sentido, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação considerada corno INCORRETA.

A

Salário-base padrão e o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas.

B

Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição da República.

C

Remuneração e o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas ou não, excluídas aquelas de natureza indenizatória.

D

Vencimento e a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.

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Q4063961

Q4063961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS acerca da gratificação natalina, conforme Estatuto dos Servidores Municipais? I. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício, no respectivo ano; II. Não receberá adiantamento o servidor admitido entre os meses de fevereiro e novembro do mesmo ano; III. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o Município poderá pagar, como adiantamento da gratificação referida, de uma so vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4063962

Q4063962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o que traz o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as assertivas acerca de estabilidade:

I. O servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa potencializar as deficiências.
II. Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por duas avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta

D

I e II estão incorretas.

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Q4063963

Q4063963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, imediatamente, convocará:

A

O suplente respectivo.

B

Qualquer outro dos Vereadores.

C

Um dos Secretários Municipais.

D

Novas eleições municipais.

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Q4063964

Q4063964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A perda do mandato de Vereador por utilizar-se dele para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições será decidida pela Câmara de Vereadores por voto __________, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Orgânica:

A

aberto e maioria simples.

B

aberto e maioria absoluta.

C

secreto e maioria absoluta.

D

secreto e maioria simples.

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Q4063966

Q4063966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário (1ª parte), hipótese em que a jornada poderá ser superior a seis horas, mas não a oito horas, e a carga horária semanal superior a quarenta e quatro horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia (2ª parte).

Acerca das partes, pode se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª, parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4063967

Q4063967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas que seguem, as quais apresentam competências que não são entendidas como privativas do Prefeito, conforme Lei Orgânica:

I. OÍicializar e sinalizar, obedecidas as normas urbanísticas, as vias e logradouros públicos.
II. Decidir sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidas em matéria da competência do Executivo Municipal.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta

D

I e II estão incorretas.

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Q4070471

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Tesoureiro |

Q4070471 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira/RS, são exemplos de tributos de competência municipal os seguintes:

I. Impostos sobre Transmissão Onerosa "Inter-Vivos" de Bens Imóveis - ITBI.
II. Taxa de Localização de Estabelecimento e Atividade Ambulante.
III. Taxa de Coleta de Lixo.
IV. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Estão CORRETAS:

A

Apenas III e IV.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, II e III.

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