Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2026 para Auxiliar de Serviços Gerais

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Q4070926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, tem-se que _________  é o(a) instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provi mento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto à sua disposição.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4070927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A partir do fato de que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Prefeito ou da autoridade competente de autarquia e fundação pública, quando houver, quantos dos seguintes itens, com base no Estatuto dos Servidores Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargo público? I. Ter idade mínima de dezoito anos; II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; III. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
Alternativas
Q4070928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: A competência legislativa e administrativa do Município, estabelecida nas Constituições Federal e Esta dual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regula mentos municipais (1ª parte), sendo que a prestação de serviços públicos se dará pela administração direta somente por delegações, convênios e consórcios (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4070929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme e de conhecimento geral, corroborado pelo Estatuto dos Servidores tt4unicipais, a investidura em cargo público depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: B