Questões de Concurso Público Prefeitura de Igrejinha - RS 2025 para Fiscal Municipal

Foram encontradas 50 questões

Q3972175 Pedagogia
Quanto à educação no Município, os recursos públicos são destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que:

I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou privada, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3972176 Direito Eleitoral
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, faz-se eleição ____dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância após cumpridos ____do mandato do Prefeito, a eleição para ambos os cargos é feita ___dias depois da última vaga, pela Câmara de Vereadores, dando preferência a um dos seus membros.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima: 
Alternativas
Q3972177 Regimento Interno
Analise o texto a seguir acerca da tramitação de projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.

Se a Câmara de Vereadores não se manifesta sobre projeto de Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, no prazo estabelecido na Lei Orgânica, é incluído na Ordem do Dia, sobrestando-se a deliberação sobre os demais assuntos, para que se ultime a votação.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3972178 Direito Administrativo
Projetos de Lei que disponham sobre o servidor público municipal e seu regime jurídico são de iniciativa privativa do Prefeito. Quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de matérias de projetos de Lei dessa natureza? I. Matéria tributária; II. Organização administrativa dos serviços do Município; IIШ. Criação, alteração e extinção de cargo, função pública ou emprego do Poder Executivo e autarquias do Município.
Alternativas
Q3972179 Regimento Interno
Considere dois Vereadores. O primeiro deixou de comparecer a cinco sessões, uma após a outra; o segundo deixou de comparecer a dez sessões intercaladas. Todas as ausências, consideradas faltas pelo Plenário, ocorreram na mesma Sessão Legislativa. Pode-se afirmar, quanto à sujeição à perda de Mandato desses Vereadores, que:
Alternativas
Q3972180 Direito Constitucional
Pode-se afirmar que A Função de Direção, Chefia e Assessoramento (DCA/CC) é de _____, podendo ser exercida por servidor público efetivo ou estranho à Administração.

Quantos dos seguintes itens podem substituir a lacuna acima? I. confiança; II. livre nomeação e exoneração; III. apoio partidário. 
Alternativas
Q3972181 Direito Constitucional
Analise as partes que seguem acerca de recapacitação: O Poder Executivo deverá criar os mecanismos necessários para a elaboração e manutenção de cursos de capacitação e treinamento de pessoal na Administração Pública (1ª parte), em caráter emergencial e regular, arcando com seus custos e prevendo-os no orçamento anual (2ª parte)
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3972182 Direito Administrativo
A promoção por escolaridade se dá no mês seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, ensino médio e superior, com exceção dos quadros funcionais que possuem plano de carreira próprio. Essa promoção será equivalente a um adicional de qual parte sobre o valor básico do vencimento do servidor, para o ensino médio? 
Alternativas
Q3972183 Direito Previdenciário
Em algumas situações, o inativo poderá ter cassada sua aposentadoria e disponibilidade. Nesse sentido, analise as situações apresentadas nas alternativas e assinale a que apresenta uma situação a qual NÃO pode haver a cassação citada.
Alternativas
Q3972184 Direito Administrativo
A ocorrência de casamento civil ou religioso, falecimento de cônjuge, companheiro(a), mãe, pai, padrasto ou madrasta, filhos e irmãos, é situação a qual o servidor pode se ausentar do serviço, sem prejuízo de sua remuneração. Qual das alternativas apresenta o tempo que essa ausência pode se dar?
Alternativas
Q3972185 Direito Sanitário
Conforme a Resolução n.° 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas caracteristicas, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:
Alternativas
Q3972186 Direito Sanitário
A Lei Municipal n.° 5.246/2019, de Igrejinha/RS, dispõe sobre o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária. Essa lei é um marco regulatório importante para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal no município. Desta, forma, as infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias. São infrações de natureza moderada, EXCETO: 
Alternativas
Q3972187 Engenharia Civil
A utilização do solo na engenharia é um aspecto fundamental para o desenvolvimento de diversos projetos, desde a construção de edifícios e estradas até a implementação de sistemas de drenagem e saneamento. A forma como o solo é utilizado pode influenciar diretamente a estabilidade, a durabilidade e a segurança das estruturas, bem como o impacto ambiental das obras. Assinale a alternativa que apresenta a razão para a compactação do solo em obras de engenharia civil:
Alternativas
Q3972188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal n.° 1.864/1993, institui o Código de Edificações de Igrejinha/RS e dá outras providências. Este código é um conjunto de normas e regras que regulamentam as construções no município, desde as etapas de projeto até a execução da obra. Analise as assertivas a seguir:

I. Construção de alvenaria de até 18,00m² estão isentos da apresentação de projeto, devendo, entretanto, requerer licença.

II. No caso de paralisação de uma obra por mais de 6 (seis) meses, deverá ser conservado o tapume em boas condições.

III. Poderá ser concedido o "Habite-se" parcial quando a edificação possuir partes que possam ser ocupadas е utilizadas independentemente umas das outras, constituindo cada uma delas, uma unidade definida.



Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3972189 Engenharia Ambiental e Sanitária
Pode-se afirmar que as águas residuárias, também conhecidas como esgoto, são águas que foram contaminadas por atividades humanas, como uso doméstico, industrial ou agrícola. Elas contêm uma variedade de poluentes, incluindo matéria orgânica, nutrientes, patógenos e produtos químicos, que podem representar riscos significativos para a saúde humana e o meio ambiente se não tratadas. Assinale a alternativa que represente o principal impacto ambiental causado pelo despejo de esgoto doméstico sem tratamento em corpos d'água.
Alternativas
Q3972190 Engenharia Elétrica
Para que um sistema de energia elétrica opere corretamente é fundamental que o quesito aterramento mereça um cuidado especial. Esse cuidado deve ser traduzido na elaboração de projetos específicos, nos quais, com base em dados disponíveis e parâmetros pré-fixados, sejam consideradas todas as possíveis condições a que o sistema possa ser submetido. A partir dessas ponderações, assinale a alternativa que representa a principal função do aterramento de uma instalação elétrica.
Alternativas
Q3972191 Engenharia Civil
Pavimento é uma estrutura construída após a terraplanagem por meio de camadas de vários materiais de diferentes características de resistência е deformabilidade. Com base sobre o tema analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas:

( ) Sub-base é a camada complementar à base, com as mesmas funções desta, executada quando, por razões de ordem econômica, for conveniente reduzir a espessura da base.

( ) Base é a camada destinada a resistir diretamente às ações do tráfego, a impermeabilizar o pavimento, a melhorar as condições de rolamento, no que se refere ao conforto e à segurança, e a transmitir, de forma atenuada, as ações do tráfego às camadas inferiores.

( ) Revestimento é a camada destinada a resistir às ações dos veículos distribuindo as tensões de modo uniforme por toda a camada.

( ) Reforço do subleito é a camada, no caso de pavimento muito espesso, executada com o objetivo de reduzir a espessura da sub-base.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3972192 Direito Ambiental
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/ obra licenciados. De modo geral, algumas das licenças e autorizações ambientais relacionadas a seguir podem ser emitidas, sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos. Assim, relacione as colunas: 

Coluna 1:
(1) Licença prévia (LP). (2) Licença de instalação (LI). (3) Licença de operação (LO). (4) Autorização de operação (АО).

Coluna 2:
() Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.

() Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

() Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.

() Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas
Q3972193 Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o _____pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Já a ____é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica
Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3972194 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n. 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORREТА: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: D
24: D
25: A
26: C
27: A
28: B
29: C
30: D
31: A
32: D
33: C
34: C
35: B
36: C
37: B
38: D
39: A
40: B