Nos termos da Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência é entendida como:

No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a participação da comunidade constitui uma diretriz constitucional e legal. Sobre o controle social na saúde, assinale a alternativa correta: 

Nos termos da Portaria nº 204/2016, a notificação compulsória consiste na: 

De acordo com o Programa Nacional de Imunizações – PNI e a Portaria nº 1.498/2013, assinale a alternativa correta:

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de: 

O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado, dentre outros diplomas, pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, possui princípios doutrinários e diretrizes organizativas que orientam a formulação, a execução e o controle das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis, analise as assertivas a seguir:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:

O Agente Comunitário de Saúde – ACS exerce papel fundamental na Atenção Primária à Saúde, atuando no cadastramento e acompanhamento das famílias, na territorialização, na promoção da saúde, na prevenção de agravos e no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde. Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, os instrumentos normativos do SUS e as atribuições inerentes ao cargo, analise as assertivas a seguir:
I – O ACS deve atuar na identificação de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade, realizando visitas domiciliares periódicas para monitoramento e acompanhamento das condições de saúde da população adscrita.
II – O ACS participa do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação, contribuindo para a atualização cadastral e identificação das características sociais, demográficas, culturais e epidemiológicas do território.
III – É atribuição do ACS realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos padronizados e solicitar exames laboratoriais, quando houver necessidade identificada em visita domiciliar.
IV – O ACS pode desenvolver ações educativas individuais e coletivas, com vistas à promoção da saúde, prevenção de doenças e mobilização social da comunidade.
V – O ACS deve contribuir para a vigilância em saúde, inclusive na identificação e comunicação de situações de risco, agravos e eventos de relevância para a saúde pública.