Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Piauí - PI 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Q2337697 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2337698 Direito Constitucional
Uma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma: 
Alternativas
Q2337699 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o comprometimento da receita corrente líquida de um Município com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor deve, em base anual, ser aferido:
Alternativas
Q2337703 Direito Constitucional
O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarquia para gerir o trânsito e regras de estacionamentos da cidade. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis às autarquias municipais, é correto dizer que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C