Q4132095Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no
âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº
3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de
Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas
diretrizes centram-se
A Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica
e Familiar, conforme dispõe no Título III, Cap. I, da Lei nº
11.340, de 2006, da Lei Maria da Penha, das medidas
integradas de prevenção, no art. 8º, tem por objetivo
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A luta social pela garantia na inclusão da diversidade social
e ações afirmativas nas diversas políticas sociais constitui
conquista e reparação histórica por séculos de exclusão e
opressões dos negros no Brasil. Nesta direção, as
Legislações construídas que perpassam essa temática
objetivam
Q4132101Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os artigos de 86 a 93, da Lei nº 8.069, de 1990, estabelecem
políticas e entidades de atendimento à Criança e
Adolescente. Dentre suas ações propostas, o art. 87
menciona
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Para o exercício da profissão de Assistente Social,
fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e éticos
são essenciais na apreensão do trabalho porque
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