A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no ...

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Q4132095

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132095 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº 3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas diretrizes centram-se

no acesso universal e integral aos serviços de saúde, na prevenção de deficiências e na inclusão da pessoa com deficiência na rede regular de atendimento.

na garantia de atendimento da pessoa com deficiência na rede de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

na articulação da política de saúde com outros setores, como os da assistência social, da previdência social e da educação.

no oferecimento de atendimento de qualidade e de tecnologias assistivas à população com deficiência.

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