O Município de Senador Canedo está elaborando sua Lei
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Para
fins hipotéticos, considere que a Receita Corrente Líquida
(RCL) estimada para o período é de R$ 420 milhões. De
acordo com o art. 27, da Lei ordinária nº 2.954/2025, a LOA
deverá conter uma reserva de contingência destinada ao
atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais,
reforço de dotações e emendas parlamentares, observando
percentual mínimo obrigatório sobre a RCL. Com base
nisso, o valor mínimo que deve ser destinado à reserva de
contingência é de