Questões de Concurso Público Câmara de Caldazinha - GO 2020 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609858
Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal, conforme
diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes. Nesse contexto, marque a alternativa
que está em desacordo com as disposições
expressas na Constituição Federal:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609859
Direito Constitucional
Acerca dos remédios constitucionais previstos
na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609860
Legislação Federal
O Prefeito municipal que autoriza a utilização
de mão de obra originária de funcionário público da
prefeitura em que este administra em proveito de
obra de terceiro não interessada ao município,
comete:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609861
Direito Penal
No rol dos crimes fiscais praticados por
funcionários públicos (Lei nº: 8.137/1990) consta o
tipo penal do artigo 3º, inciso I com os seguintes
termos: “Constitui crime funcional contra a ordem
tributária, além dos previstos no Código Penal
(Título XI, Capítulo I) – extraviar livro oficial,
processo fiscal ou qualquer documento, de que
tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou
inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando
pagamento indevido ou inexato de tributo ou
contribuição social – pena: reclusão de 03 (três) a
08 (oito) anos, e multa.” Sobre classificação deste delito é correto dizer que:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609862
Direito Constitucional
Sobre o regramento legal da Previdência Social
previsto na Constituição Federal, marque a
alternativa incorreta: