O Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de ob...

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Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |

Q1609860 Legislação Federal

O Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de obra de terceiro não interessada ao município, comete:

Delito de peculato desvio.

Delito de peculato malversação.

Delito de responsabilidade dos Prefeitos municipais na modalidade de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.

Delito de responsabilidade dos Prefeitos municipais na modalidade de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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