Questões de Concurso Público Câmara de Caldazinha - GO 2020 para Advogado

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Q1609868 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1609869 Direito Financeiro
A Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Tomando por base esta lei marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1609870 Direito Financeiro
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é INCORRETO dizer que ela deverá dispor também sobre:
Alternativas
Q1609871 Direito Tributário
As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tributária marque a alternativa ERRADA. Somente a lei pode estabelecer:
Alternativas
Q1609872 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação tributária é chamando de contribuinte e, de modo especial, está ligado à situação constitutiva do fato gerador. A respeito do contribuinte e do fato gerador marque a alternativa VERDADEIRA.
Alternativas
Respostas
31: C
32: A
33: C
34: B
35: A