A Lei Complementar 101 de 04 de maio de
2000 estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Tomando por base esta lei marque a alternativa
CORRETA.
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As leis constituem fontes por excelência do
Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio
da legalidade. A respeito da legalidade em matéria
tributária marque a alternativa ERRADA.
Somente a lei pode estabelecer:
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O sujeito passivo da obrigação tributária é
chamando de contribuinte e, de modo especial, está
ligado à situação constitutiva do fato gerador. A
respeito do contribuinte e do fato gerador marque a
alternativa VERDADEIRA.
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