Questões de Concurso Público Câmara de Caldazinha - GO 2020 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609848
Direito Constitucional
O inciso V do art. 37 da Constituição Federal
trata da designação de agentes públicos para o
exercício de funções de confiança e do provimento
de cargos em comissão, podendo afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609849
Direito Constitucional
Conforme disposto na Súmula Vinculante 13 do
STF, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609850
Direito Administrativo
O art. 3°,, da Lei 8.666/1993 dispõe que a
licitação destina-se a garantir a observância do
princípio constitucional da isonomia, a seleção da
proposta mais vantajosa para a administração e a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável
e será processada e julgada em estrita conformidade
com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade administrativa, da
vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Ocorre que seja possível haver empate entre as
propostas. Desta forma, com base no §2° do art. 3° ,
da Lei 8.666/1993, em igualdade de condições,
serão assegurados como primeiro critério de
preferência e desempate os bens e serviços:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609851
Direito Constitucional
O princípio da moralidade administrativa está
expresso no caput do art. 37 da CF, sendo que tal
fonte do direito encontra-se intimamente ligada à
ideia de probidade e boa-fé. Um dos meios de
controle judicial da moral administrativa se dá por
meio da propositura da ação popular, remédio
constitucional este previsto no inciso LXXIII do art.
5° da Carta Magna. Com base nos conhecimentos
acerca da ação popular, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609852
Direito Civil
Sobre a interpretação dos negócios jurídicos
segundo o Código Civil Brasileiro, podemos
afirmar: