Analise as assertivas que estão presentes na Portaria nº 336/02 e assinale a alternativa correta.

I. Os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território.

II. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

III. Os CAPS precisam obrigatoriamente localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral.

IV. É direito do usuário do sistema de saúde ao ser assistido no turno de 2 horas receber uma refeição diária.

Tratando-se de gestão financeira do Sistema único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

II. Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei n° 8080/90 são ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados.

III. Na esfera municipal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

IV. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados somente aos Estados.