Questões de Concurso Público Prefeitura de Campestre da Serra - RS 2026 para Fisioterapeuta

Questões Discursivas

Foram encontradas 28 questões

Q4219261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica:

É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo poder público (1ª parte); e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança ou sua complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convênios (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4219262 Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que o Município, no desempenho de sua organização econômica, deve planejar e executar políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4219263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Ainda, aos maiores de       anos e aos deficientes, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna: 
Alternativas
Q4219264 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir esses objetivos, o Município deve promover em conjunto com a União e o Estado o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Instalação de um serviço de pronto-socorro de atendimento, no mínimo, 20 horas; II. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer; III. Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
Alternativas
Q4219266 Direito Administrativo
Aos servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4219267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens estão devidamente CORRETOS, conforme o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional noturno será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno; II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo; III. Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte. 
Alternativas
Q4219268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por mais de um ano.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4219269 Direito Administrativo
O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de um terço. Os adicionais, exceto o por tempo de serviço, que será computado sempre integralmente, as gratificações e o valor de função gratificada não percebidos durante todo o período aquisitivo, serão computados proporcionalmente, observados quais valores, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?
Alternativas
Respostas
9: A
10: D
11: A
12: C
13: A
14: D
15: D
16: B