O Município prestará assistência à criança, ao adolescente,...

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Q4219263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Ainda, aos maiores de       anos e aos deficientes, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna: 
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