Questões de Concurso Público Prefeitura de Icatu - MA 2024 para Agente de Trânsito

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Q2552575 Direito Penal
Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas a seguir:


I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.

II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.

III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.


Estão CORRETAS as alternativas:  
Alternativas
Q2552576 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. É direito de todos reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, avisando previamente as autoridades e não frustrem já reunião marcada para o mesmo local.
IV. É lícita associação de caráter paramilitar;
V. O racismo é crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.


Estão CORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q2552577 Legislação de Trânsito
José dirigia seu veículo rumo à Baixada maranhense quando um de seus pneus estourou, e devido a outras falhas mecânicas permaneceu parado na estrada. Diante dessa situação, enquanto espera ajuda, como orienta a Resolução Nº 36/1998, José deve: 
Alternativas
Q2552578 Legislação de Trânsito
A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:  
Alternativas
Q2552579 Direito Constitucional
A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população.
Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2552580 Direito Constitucional
São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO: 
Alternativas
Q2552581 Legislação de Trânsito
Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO: 
Alternativas
Q2552582 Legislação de Trânsito
Parado em uma blitz de rotina, Roberto, ao ter seus documentos solicitados pelo agente de trânsito para averiguação da autenticidade, recusou-se a entregá-los, mesmo mediante recibo. Os documentos solicitados foram apenas a CNH e o licenciamento do veículo. Neste caso Roberto: 
Alternativas
Q2552583 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização obedecerá a uma ordem prevalência na seguinte forma: 
Alternativas
Q2552584 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é definido como: 
Alternativas
Q2552585 Legislação de Trânsito
Manoel, diariamente leva seu filho de 4 anos de idade para a escola que fica a 13km de distância da sua residência, levando-o sempre no banco dianteiro do veículo sem o dispositivo de retenção adequado por não julgar ser necessário. Ao ser parado em uma operação de fiscalização de trânsito, o agente, observando que o filho de Manoel é menor de 10 anos e possui altura menor que 1,45m, conclui que Manoel:  
Alternativas
Q2552586 Legislação de Trânsito
Durante a realização de seu trabalho, constata a infração cometida pelo condutor ou comprovada a ocorrência de tal infração o documento a ser lavrado pelo agente de trânsito será:  
Alternativas
Q2552587 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
São funções da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Infraestrutura e Trânsito de Icatu, EXCETO:  
Alternativas
Q2552588 Legislação de Trânsito
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS, tem como principal objetivo a promoção da segurança de condutores e pedestres visando a diminuição de óbitos em todo o Brasil. Os PRINCÍPIOS do PNATRANS são: 

I. Reconhecimento e distinção das melhores práticas; II. A proteção da vida, especialmente dos mais vulneráveis; III. Respeito às diversas realidades regionais do país; IV. Reconhecimento de que os seres humanos cometem erros; V. Normatização e fiscalização e suas iniciativas públicas e privadas.


Estão CORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q2552589 Legislação de Trânsito
Os sinais de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são classificados em:


I. Sonoros; II. Luminosos; III. Modulares; IV. Condutores; V. Verticais; VI. Horizontais; VII. Dispositivos de sinalização; VIII. Gestos do agente de trânsito e do condutor.


Estão INCORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q2552590 Direito Constitucional
Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:  
Alternativas
Q2552591 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações puníveis com multa são classificadas de acordo com a gravidade observada e de acordo com a natureza, a multa atinge um valor. Infrações de natureza média, são punidas com multas no valor de: 
Alternativas
Q2552592 Conhecimentos Gerais
Dada as afirmativas abaixo sobre o Brasil, coloque V para verdadeiro e F para falso:


( ) O Brasil possui 5 regiões que são divididas entre 26 estados e um Distrito Federal.

( ) A costa Brasileira é banhada pelos Oceanos Pacífico e Atlântico.

( ) São símbolos da República Federativa do Brasil, apenas a bandeira e o hino nacional.

( ) A caatinga é um ecossistema típico que predomina na região nordeste do Brasil.  
Alternativas
Q2552593 Conhecimentos Gerais

Julgue os itens 


I. O progresso, da forma como vem sendo feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a natureza. Críticas têm sido proferidas por defensores do chamado "desenvolvimento sustentável", que consiste em conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental. É o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações.


II. O aquecimento global é a elevação da temperatura do planeta, causada pela liberação de gases feitos pelo homem, mais notavelmente o dióxido de carbono, podendo ter consequências catastróficas que põem em risco a vida no planeta como: mudanças climáticas (com ondas de calor intenso); furacões, secas, enchentes, extinção de milhares de animais e vegetais, derretimento dos polos e vários outros problemas que o homem não tem condições de enfrentar ou controlar.


III. Violência urbana é a expressão que designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo, ocorrido em função do convívio urbano. Essa violência não pode ser determinada por valores sociais, culturais, econômicos, políticos e morais de uma sociedade. 


Alternativa correta: 


Alternativas
Q2552594 Atendimento ao Público
Avalie as seguintes afirmativas sobre atitudes no trabalho de atendimento ao cidadão:

( ) É essencial manter a atenção às necessidades dos cidadãos, mesmo que não sejam diretamente pertinentes ao serviço em questão.

( ) Interromper o cidadão durante sua fala é uma prática inaceitável, pois pode prejudicar a qualidade do atendimento.

( ) Para economizar tempo durante o atendimento, pode-se interromper um cidadão enquanto ele está falando.

( ) Manter a calma e a paciência são competências cruciais ao lidar com indivíduos frustrados ou descontentes.

( ) A privacidade e o sigilo das informações dos cidadãos são de extrema importância e devem ser preservados em todas as interações.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: D
24: A
25: A
26: D
27: D
28: B
29: C
30: B
31: A
32: C
33: D
34: B
35: B
36: D
37: C
38: A
39: A
40: B