Questões de Concurso Público Prefeitura de Afonso Cunha - MA 2024 para Guarda Municipal

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Q3992781 Direito Penal
Marque a assertiva CORRETA sobre o crime de condescendência criminosa.
Alternativas
Q3992785 Direito Penal
O crime culposo acontece, quando o agente deu causa ao resultado, exceto quando presente a seguinte conduta: 
Alternativas
Q3992786 Direito Penal
 A cerca do Código Penal, leia as afirmativas abaixo e coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso:

( ) Os menores de dezoito anos são penalmente irresponsáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
( ) excluem a responsabilidade penal: a emoção e a embriaguez.
( ) A ignorância ou a errada compreensão da lei eximem de pena
( ) Diz-se que o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3992788 Direito Penal
Taís estava passeando pelo Parque das Flores com o celular na mão, quando inesperadamente aparece Memeca saindo de dentro do matagal e vai em direção a Taís e, sob ameaças de violência e coação, toma pra si o celular da vítima, mesmo sem arma ostentada. Diante desse contexto, marque a assertiva CORRETA que tipifica o crime descrito acima conforme o Código Penal.
Alternativas
Q3992789 Direito Penal
No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta respectivamente a tipificação legal de Corrupção Passiva, Prevaricação, Concussão e Peculato:

I. Theodonildo, servidor público, solicita que seu irmão o auxilie para que possa se apropriar de um notebook, sendo que este equipamento é um dos bens públicos pertencentes a secretaria aonde trabalha e do qual tinha a posse em razão do cargo.
II. O sistema de segurança do Estado “X”, realiza blitz em vários pontos do ente estadual, no Ponto “Y”, Joatime que vinha da praia em seu carro é parado pela viatura da polícia, o “policial Woly” solicita a documentação do veículo e a carteira de habilitação de Joatime, e logo após da verificação dos documentos, observa que os pneus do carro estão carecas, o “policial Woly” exige determinada quantia em dinheiro do condutor, fazendo a seguinte alegação, “se não receber o dinheiro irá lavrar uma multa contra ele”.
III. Zé Tonel, fiscal da receita estadual do Estado “X”, recebeu promessa de uma viagem para fora do Brasil, caso liberasse uma carga que estava recolhida no galpão da Receita Federal do país.
IV. Policial da cidade “X”, se recusou a conduzir com a investigação e deixou de registrar uma ocorrência por motivos pessoais, pois o acusado era um conhecido seu.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: B
5: C