De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996), o artigo 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – excelência nas instituições públicas de ensino;

Todos os princípios estão corretos, exceto: 

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: 

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996), o artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Diante dessa informação leia os parágrafos abaixo:

I- § A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II- § A escola não poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III- § O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais, pois a critério do respectivo sistema de ensino, não poderá reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. 

IV- § O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Marque a alternativa correta.

Leia:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°9394/96 de 20/12/1996) ressalta no artigo 24 que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada seguindo regras comuns. A classificação pode ser feita em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental.

De acordo com o artigo 24, todas as afirmativas a respeito da classificação estão corretas, exceto:

Leia:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. 

De acordo com a resolução CNE/CEB nº 4 de 13/07/2010, artigo 2º, marque a alternativa correta:

Complete o artigo 6º da resolução CNE/CEB nº 4 de 13/07/2010, com as palavras adequadas:

Art. 6º Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do ________________e do _______________, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana. 

Leia:

A RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.

Art. 4º Quanto à duração dos cursos presenciais de EJA, mantém-se a formulação do Parecer CNE/CEB nº 29/2006, acrescentando o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular:

I - para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração deve ficar a critério dos sistemas de ensino;

II - para os anos finais do Ensino Fundamental, a duração mínima deve ser de 1.700 (mil e setentas) horas;

III - para o Ensino Médio, a duração mínima deve ser de 1.500 (mil e quinhentas) horas.

Marque a alternativa correta quanto à duração dos cursos presenciais de EJA: 

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

( 1 ) Tendências Liberais

( 2 ) Tendências progressistas

( ) Tradicional - Foi a primeira a ser instituída no Brasil por motivos históricos. Nesta tendência o professor é a figura central e o aluno é um receptor passivo dos conhecimentos considerados como verdades absolutas. Há repetição de exercícios com exigência de memorização.

( ) Libertadora – Também conhecida como a pedagogia de Paulo Freire, essa tendência vincula a educação à luta e organização de classe do oprimido. Onde, para esse, o saber mais importante é a de que ele é oprimido, ou seja, ter uma consciência da realidade em que vive. Além da busca pela transformação social, a condição de se libertar através da elaboração da consciência crítica passo a passo com sua organização de classe. Centraliza-se na discussão de temas sociais e políticos; o professor coordena atividades e atua juntamente com os alunos.

( ) Renovadora Progressiva - Por razões de recomposição da hegemonia da burguesia, esta foi a próxima tendência a aparecer no cenário da educação brasileira. Caracteriza-se por centralizar no aluno, considerado como ser ativo e curioso. Dispõe da ideia que ele “só irá aprender fazendo”, valorizam-se as tentativas experimentais, a pesquisa, a descoberta, o estudo do meio natural e social. Aprender se torna uma atividade de descoberta, é uma autoaprendizagem. O professor é um facilitador.

( ) Renovadora não diretiva (Escola Nova) – Anísio Teixeira foi o grande pioneiro da Escola Nova no Brasil. É um método centrado no aluno. A escola tem o papel de formadora de atitudes, preocupando-se mais com a parte psicológica do que com a social ou pedagógica. E para aprender tem que estar significativamente ligado com suas percepções, modificando-as.

( ) Libertária – Procura a transformação da personalidade num sentido libertário e auto gestionário. Parte do pressuposto de que somente o vivido pelo educando é incorporado e utilizado em situações novas, por isso o saber sistematizado só terá relevância se for possível seu uso prático. Enfoca a livre expressão, o contexto cultural, a educação estética. Os conteúdos, apesar de disponibilizados, não são exigidos pelos alunos e o professor é tido como um conselheiro à disposição do aluno.

Marque a resposta certa: 

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com esta lei no artigo 16: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

Marque a resposta certa: 

De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

( ) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

( ) II - direito de ser respeitado por seus educadores;

( ) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

( ) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

( ) V - acesso à escola pública e privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem qualquer etapa da educação básica.

Complete com (F) para Falso e (V) para Verdadeiro e marque a alternativa correta: 

Marque (A) para alfabetização e (L) para letramento:

( ) É o processo de aprendizado da leitura e da escrita.

( ) É o desenvolvimento do uso competente da leitura e escrita nas práticas sociais.

( ) Uso individual da leitura e escrita.

( ) Uso social da leitura e escrita.

( ) Codificar e decodificar a escrita e os números.

A alternativa correta é:

A educação infantil será oferecida em:

I - Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II - Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

III - Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Marque a alternativa correta: 

De acordo com o Decreto Nº 7.611, De 17 de Novembro De 2011 que dispõe sobre a educação especial, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

II - aprendizado ao longo de toda a vida;

III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;

IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;

V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;

VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino;

VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Marque a alternativa correta: 

Leia as afirmativas sobre a Gestão Democrática:

I. A Gestão democrática está amplamente amparada pela legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em sua meta 19.

II. A Gestão Democrática é entendida como a participação dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, alunos e funcionários – na organização, na elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos pedagógicos, bem como na administração dos recursos da escola.

III. A gestão democrática é uma forma de gerir uma instituição escolar de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. 

Marque a alternativa correta: