De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

( ) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

( ) II - direito de ser respeitado por seus educadores;

( ) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

( ) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

( ) V - acesso à escola pública e privada, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem qualquer etapa da educação básica.

Complete com (F) para Falso e (V) para Verdadeiro e marque a alternativa correta: