Questões de Concurso Público Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI 2026 para Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE)

Foram encontradas 50 questões

Q4383714 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
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Q4383715 Direito Sanitário
Situação hipotética: o conselho municipal de saúde reuniu-se para avaliar a execução da política de saúde local. Assertiva: conforme a Lei nº 8.142/1990, esse conselho possui caráter permanente e deliberativo, mas suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
Alternativas
Q4383716 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde, a vigilância em saúde restringe-se às ações executadas sobre doenças transmissíveis, não abrangendo a vigilância de doenças crônicas não transmissíveis, de fatores de risco ou de violências.
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Q4383717 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define vigilância epidemiológica como o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
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Q4383718 Saúde Pública
Situação hipotética: após identificar exposição ocupacional a solventes em uma fábrica, a equipe pública de saúde pretende recomendar mudanças no processo produtivo. Assertiva: tal atuação não integra a saúde do trabalhador, pois o SUS somente pode prestar assistência ao trabalhador já adoecido, sem participar da normatização ou do controle de riscos ocupacionais.
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Q4383719 Direito Sanitário
No Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a atuação da União elimina a competência dos estados e municípios para executar ações de vigilância sanitária, em razão da necessidade de uniformidade nacional do controle de riscos. 
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Q4383720 Direito Sanitário
A vigilância sanitária, conforme a Lei nº 8.080/1990, alcança tanto o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde quanto o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com ela.
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Q4383721 Direito Sanitário
Situação hipotética: durante inspeção em uma indústria alimentícia, o fiscal constatou que a empresa registrava as temperaturas, mas não havia definido providências para desvios dos limites estabelecidos. Assertiva: o registro isolado é suficiente para caracterizar controle do processo, sendo dispensável estabelecer ações corretivas para os desvios.
Alternativas
Q4383722 Direito Sanitário
No planejamento da inspeção sanitária baseada em risco, o histórico de irregularidades, a natureza das atividades, a vulnerabilidade do público exposto e a gravidade dos possíveis danos constituem elementos pertinentes à definição de prioridades.
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Q4383723 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.437/1977, a apreensão e a inutilização de produtos são exclusivamente medidas cautelares, não podendo constar como sanções aplicadas ao final do processo administrativo sanitário.
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Q4383724 Direito Sanitário
Situação hipotética: diante de risco sanitário iminente, a autoridade apreendeu cautelarmente determinado produto. Assertiva: conforme a Lei nº 6.437/1977, a apreensão cautelar pode perdurar por até noventa dias, ao fim dos quais o produto será automaticamente liberado.
Alternativas
Q4383725 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 6.437/1977, o auto de infração sanitária deve conter, entre outros elementos, a descrição da infração, a indicação do dispositivo legal ou regulamentar transgredido e a assinatura do autuado ou, em caso de recusa ou ausência, de duas testemunhas.
Alternativas
Q4383726 Direito Sanitário
A interdição cautelar de estabelecimento prevista na Lei nº 6.437/1977 possui natureza definitiva e, por isso, somente pode ser determinada depois do trânsito em julgado administrativo da decisão condenatória. 
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Q4383727 Saúde Pública
Situação hipotética: vários consumidores apresentaram gastroenterite após refeição comum, mas o agente etiológico ainda não foi identificado. Assertiva: a ausência de confirmação laboratorial impede o reconhecimento e a investigação do evento como possível surto de doença transmitida por alimento.
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Q4383728 Farmácia
A pasteurização reduz a carga de microrganismos patogênicos e deteriorantes mediante tratamento térmico controlado, mas não equivale, em regra, à esterilização comercial do alimento.
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Q4383729 Farmácia
Em controle de qualidade de alimentos, a conformidade do produto acabado em uma amostra isolada torna desnecessários o controle de matérias-primas e o monitoramento das etapas críticas do processo produtivo.
Alternativas
Q4383730 Direito Sanitário
Situação hipotética: um serviço de alimentação recebeu caixas de matéria-prima com a embalagem secundária íntegra, mas verificou que o produto estava com o prazo de validade expirado. Assertiva: conforme a RDC ANVISA nº 216/2004, o recebimento deve considerar também prazo de validade, temperatura e integridade das embalagens, de modo que a aparência externa da caixa não torna aceitável o produto vencido.
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Q4383731 Direito Sanitário
Segundo a RDC ANVISA nº 216/2004, o tratamento térmico deve assegurar que todas as partes do alimento atinjam, no mínimo, setenta graus Celsius, admitindo-se temperaturas inferiores quando combinações de tempo e temperatura assegurarem a qualidade higiênico-sanitária.
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Q4383732 Direito Sanitário
Situação hipotética: alimentos preparados foram resfriados de sessenta graus Celsius para dez graus Celsius em três horas e, depois, refrigerados. Assertiva: o procedimento atende à RDC ANVISA nº 216/2004, pois a etapa de resfriamento pode durar até quatro horas, independentemente da temperatura alcançada.
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Q4383733 Direito Sanitário
De acordo com a RDC ANVISA nº 216/2004, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação que aborde, no mínimo, contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e boas práticas.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: C
25: E
26: E
27: C
28: E
29: C
30: E
31: C
32: C
33: E
34: E
35: C
36: E
37: C
38: C
39: E
40: C