Em procedimento de fiscalização sanitária, a autoridade competente identifica irregularidades em um estabelecimento e precisa distinguir as sanções cabíveis da classificação da infração. Conforme a Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é INCORRETO afirmar que:

Durante a inspeção de um serviço de alimentação, o fiscal verifica a forma de conservação dos alimentos preparados após a cocção. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, para conservação a quente, os alimentos preparados devem ser mantidos em temperatura superior a _____, pelo prazo máximo de _____.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

Durante uma inspeção sanitária, o fiscal identifica irregularidade em um estabelecimento e lavra o auto correspondente, com descrição do fato, indicação da norma infringida e ciência do responsável. No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), esse procedimento deve assegurar:

Durante a inspeção de um serviço de alimentação, o fiscal observa que um dos manipuladores usa uniforme limpo, mas também está utilizando relógio e anel durante a preparação dos alimentos. Considerando as Boas Práticas previstas na Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 216/2004, a conduta correta a ser exigida é que o manipulador: 

Em processo relacionado à apuração de infração sanitária, a autoridade deve avaliar elementos que interferem na imposição da penalidade, sem confundir sanções aplicáveis com circunstâncias que podem atenuar ou agravar a pena. De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, analise as assertivas.

I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a ocorrência do evento é circunstância atenuante.
II. A reincidência do infrator é circunstância agravante para fins de aplicação da penalidade.
III. A coação exercida sobre outra pessoa para a execução material da infração constitui circunstância atenuante.

Está(ão) CORRETA(S):