Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio dos Índios - RS 2025 para Tesoureiro

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Q3615997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
São bens municipais as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.
II. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins e largos públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3615999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Qual alternativa apresenta, respectivamente, a duração do mandato dos Vereadores e o número de vereadores de Rio dos Índios?
Alternativas
Q3616001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Rio dos Índios. 
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal e de:
Alternativas
Q3616002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios. 
O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por, entre outras, uma das modalidades seguintes:
I. Depósito em moeda corrente.
II. Garantia hipotecária.
III. Título de dívida pública.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q3616003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios. 
Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Sobre a readaptação, analise as assertivas:
I. A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
II. Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3616006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios. 
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do secretário ou chefe da repartição, ou de ofício. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de _______ em relação à hora normal, nos dias de semana e de _______ aos sábados, domingos e feriados.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: D
5: C
6: B