Questões Prefeitura de Vitória - ES 2026 para Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento

Q4209695

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209695 Matemática

Considere que um analista de planejamento acompanha a execução de uma obra pública. Inicialmente, uma equipe composta por 6 servidores, trabalhando 5 horas por dia, conclui determinada etapa em 12 dias. Devido a ajustes operacionais, a equipe foi ampliada para 10 servidores, que passaram a trabalhar 6 horas por dia, mantendo-se constante a produtividade individual. Nessas novas condições, em quantos dias a mesma etapa será concluída?

A

5.

B

6.

C

7.

D

10.

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Q4209696

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209696 Matemática

Considere que um analista de determinada secretaria de finanças observa que a receita mensal de um tributo municipal cresce segundo uma progressão aritmética. No segundo mês do ano, a receita foi de R$ 45.000,00 e no quinto mês foi de R$ 60.000,00. Com base nessas informações, qual será a receita prevista para o décimo mês?

A

R$ 70.000,00.

B

R$ 75.000,00.

C

R$ 85.000,00.

D

R$ 90.000,00.

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Q4209697

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209697 Matemática

O engenheiro civil de determinada prefeitura precisa dividir dois cabos de aço – um de 120 metros e outro de 180 metros – em pedaços de mesmo comprimento, de forma que os pedaços tenham o maior tamanho possível e não haja sobras. Nessas condições, qual será a soma do número total de pedaços obtidos dos dois cabos?

A

4.

B

5.

C

6.

D

8.

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Q4209698

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209698 Matemática Financeira

O engenheiro de determinada prefeitura elaborou um orçamento de R$ 20.000,00 para manutenção predial. O valor foi aplicado em um fundo de reserva municipal com rendimento de 5% ao mês, em juros compostos, durante 3 meses. Com base nessas informações, é correto afirmar que o montante aproximado ao final do período será:

A

R$ 21.000,00.

B

R$ 22.050,00.

C

R$ 23.152,50.

D

R$ 24.500,00.

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Q4209699

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209699 Matemática

Para medir a altura do prédio de determinada prefeitura, um engenheiro utiliza, como recurso, a sombra. No mesmo instante em que o prédio projeta uma sombra de 15 metros, uma estaca vertical de 2 metros projeta uma sombra de 1,2 metro. Utilizando semelhança de triângulos, é correto afirmar que a altura do prédio é de:

A

18 m.

B

20 m.

C

25 m.

D

30 m.

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Q4209700

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209700 Direito Administrativo

Considerando as disposições das Leis de Licitações e Contratos Administrativos, de Proteção de Dados Pessoais e de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No regime de contratação integrada aplicado a obras e serviços de engenharia, entre outros aspectos, o contratado detém a responsabilidade pela elaboração e pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo, bem como pela realização de testes para entrega final do objeto.
( ) O legítimo interesse do controlador como fundamento para o tratamento de dados pessoais exige o respeito às legítimas expectativas do titular, devendo o agente tratar dados que sejam estritamente necessários para o alcance da finalidade pretendida.
( ) O direito fundamental de acesso à informação, pautado pela premissa da publicidade como regra geral, assegura ao cidadão a obtenção irrestrita de dados sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico desenvolvidos por órgãos públicos.

A sequência está correta em

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

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Q4209701

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209701 Direito Constitucional

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro e, ainda, considerando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício das competências pelos entes federados, analise as afirmativas a seguir.

I. É inconstitucional norma estadual que permite a aquisição e a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas públicas, ainda que não haja obrigação dessas medidas, por ofensa à laicidade estatal.
II. A União, na condição de titular dos recursos minerais, possui competência para disciplinar a exploração e a comercialização do ouro, cabendo-lhe estabelecer regras que assegurem a proteção do meio ambiente, a preservação das jazidas e o controle da legalidade da produção mineral.
III. Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, bem como normas gerais de direito urbanístico.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4209702

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209702 Controle Externo

O Governador de determinado Estado da Federação editou um decreto regulamentar para os órgãos de seu sistema de controle interno. Simultaneamente, o Tribunal de Contas Estadual, fundamentando-se em dispositivo autorizativo existente em sua Lei Orgânica, emitiu uma determinação para que a Controladoria-Geral do Estado executasse uma programação compulsória de auditorias operacionais em unidades administrativas específicas do Poder Executivo, enviando-lhe os relatórios em prazo estipulado. O órgão de controle interno, entretanto, questiona a validade da referida ordem sob a ótica da autonomia administrativa. Sobre a constitucionalidade dessa relação entre os sistemas de controle, analise as asserções a seguir e a relação de causalidade entre elas.

I. “A determinação expedida pelo Tribunal de Contas para a realização de auditorias pelo sistema de controle interno é compatível com a ordem constitucional vigente, uma vez que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo possui natureza de controle externo hierarquicamente superior às auditorias realizadas pelo Poder Executivo.”
PORQUE
II. “O modelo estabelecido pela Constituição Federal para os sistemas de controle interno e externo define mecanismos autônomos e cooperativos de fiscalização da Administração Pública, sem que haja relação de subordinação entre a Corte de Contas e os órgãos de controle interno dos demais Poderes.”

Assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira; a II é uma proposição falsa.

B

A asserção I é uma proposição falsa; a II é uma proposição verdadeira.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras; a II é uma justificativa correta da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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Q4209703

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209703 Direito Administrativo

Considere, hipoteticamente, que um analista da Prefeitura de Vitória, no exercício de suas atribuições, depara-se com dois processos administrativos distintos para análise:

Processo A: refere-se à expedição de uma licença para construir, uma vez que o particular interessado demonstrou o preenchimento de todos os requisitos previstos na legislação urbanística municipal.
Processo B: refere-se à cobrança de uma multa administrativa não paga, aplicada a uma empresa que descumpriu normas de posturas do município.

Com base na classificação de atos administrativos adotada pela doutrina administrativista, assinale a afirmativa correta.

A

O ato do Processo A possui natureza vinculada e declaratória, gerando direito subjetivo ao particular, ao passo que o ato do Processo B, no que tange à sua efetivação financeira, é classificado como não executório, demandando intervenção do Poder Judiciário.

B

O ato do Processo A é do tipo constitutivo, pois exige a manifestação autônoma de dois órgãos para a formação de uma vontade única, enquanto o ato do Processo B decorre de um ato de gestão, no qual a Administração atua em relativa igualdade jurídica com o particular.

C

O ato do Processo A é classificado como discricionário, permitindo que a autoridade municipal avalie a conveniência da obra, enquanto o ato do Processo B é dotado de autoexecutoriedade plena, permitindo a expropriação direta de bens pela Prefeitura para satisfação do crédito.

D

O ato do Processo A é considerado complexo, assim classificado por ser revogável a qualquer momento por razões de interesse público superveniente, enquanto o ato do Processo B é classificado como um ato enunciativo, pois se limita a certificar um fato pré-existente nos arquivos públicos.

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Q4209704

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209704 Direito Constitucional

Considere que um analista da Prefeitura de XYZ foi designado para acompanhar um processo administrativo envolvendo um secretário do município. O caso teve início após um portal de notícias publicar uma entrevista em vídeo na qual um ex-prestador de serviços da prefeitura acusava o secretário de solicitar vantagens indevidas para a liberação de pagamentos. O portal não realizou checagem prévia, e o secretário, alegando que a acusação é completamente falsa e baseada em indícios de má-fé do entrevistado, busca reparação e a retirada do conteúdo. Com base nas disposições constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais e no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

A

O secretário, diante do dano à sua imagem profissional, possui o direito constitucional ao esquecimento, podendo exigir que os buscadores da internet desvinculem seu nome da referida notícia de forma definitiva, independentemente da veracidade ou falsidade do conteúdo, para proteger sua vida privada.

B

Por ser ocupante de cargo político, o secretário deve tolerar a exposição e não possui direito de resposta, uma vez que a Constituição prioriza a soberania nacional e o controle social da Administração Pública, permitindo que cidadãos façam denúncias sob a proteção do anonimato quando o interesse for público.

C

A liberdade de manifestação do pensamento exercida pelo entrevistado e pelo portal de notícias é um direito absoluto no ordenamento brasileiro, quando o tema envolve a gestão de recursos públicos, não sendo passível de indenização por danos morais, resguardado sempre o sigilo da fonte para todos os envolvidos no ato da publicação.

D

Embora a Constituição vede a censura prévia, a empresa jornalística pode vir a ser responsabilizada civilmente por danos à honra se publicar entrevista em que o entrevistado atribui falsamente ato ilícito a terceiro, caso existissem, à época da divulgação, indícios concretos da falsidade da acusação e o veículo tenha agido de forma negligente e temerária.

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Q4209705

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209705 Direito Administrativo

Em relação à transparência, ao controle social e à cidadania na Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A forma de controle exercida pela própria Administração Pública e por organizações privadas é chamada de controle institucional. Por sua vez, o controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública.

B

Controlar significa verificar se a realização de determinada atividade se desvia, ou não, dos objetivos e/ou das normas e princípios que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.

C

No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão da extensão territorial do país e da descentralização geográfica dos órgãos públicos integrantes dos diversos níveis federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse caso, há de se considerar, ainda, o seu grande número. Por isso, a fiscalização da aplicação dos recursos públicos precisa ser feita com o apoio da sociedade.

D

Afigura-se que o controle social se reveste de caráter meramente ancilar e prescindível quando confrontado com o controle institucional exercido pelos órgãos estatais incumbidos da fiscalização, da arrecadação e da alocação dos recursos públicos. Conquanto se reconheça a inegável relevância da participação cidadã no âmbito da res publica, tal intervenção revela-se, em termos práticos, de eficácia diminuta no que tange à promoção de uma gestão escorreita e proba.

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Q4209706

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209706 Administração Geral

Servidores públicos atuantes em áreas mais complexas – como engenharia e arquitetura e, também, analistas públicos de forma geral – constantemente se deparam com processos licitatórios que têm por objeto construções, reformas e outros empreendimentos que impactam consideravelmente o ambiente externo e reverberam, de forma positiva ou negativa, no ambiente interno da instituição. Nesse contexto, é importante que os profissionais atuantes na Administração Pública saibam que a análise SWOT (ou matriz FOFA) é uma ferramenta estratégica que avalia ambientes internos e externos. Nesse sentido, na análise do ambiente interno da organização pública, quanto aos fatores internos controláveis relativos aos recursos humanos, podem ser consideradas Forças (strengths), EXCETO:

A

Ter dedicação ao cidadão, pois ele é a razão da existência da instituição pública.

B

Procurar incansavelmente novos aprendizados com foco na melhoria constante, atentos à inovação para diferenciação.

C

Orientar-se para o atingimento de resultados; trabalhar em equipe, sempre que possível; e fazer o todo ser mais que a soma das partes.

D

Assumir compromisso efêmero com a organização pública e a sociedade, orientando suas ações para o estabelecimento de maior competitividade entre esses atores.

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Q4209707

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209707 Administração Pública

Com base em conhecimentos relativos às características políticas e econômicas que resultaram em mudanças institucionais, busca de governança e de uma gestão por resultados na produção de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

A

Diferentemente do estado liberal, o estado social desenvolvimentista não exige pesada implementação administrativa, pois não possui características da administração burocrática clássica (legalidade e impessoalidade) e sim de administração voltada para resultados.

B

A denominada Gestão por Resultados iniciou-se a serviço de um ideal neoliberal de expansão da presença do Estado, menos controle e mais eficiência, rechaçando a aplicação de tecnologia gerencial privada no setor público, buscando melhorar a qualidade dos serviços e das políticas públicas.

C

O mundo contemporâneo impõe arranjos de governança não apenas estatais para lidar com problemas complexos. Esses arranjos requerem um modelo de governança social, pondo em operação um tipo de estado-rede, com caráter consensual, relacional e contratual, caracterizado pela coprodução ou cogestão de políticas públicas por arranjos multi-institucionais entre Estado, iniciativa privada e terceiro setor.

D

Na Gestão por Resultados na Administração Pública, destaca-se a necessidade de equilíbrio institucional entre os poderes político e de mercado, visto que cada um deles possui limitações e vantagens comparativas. O Estado promove a completa equidade, já o setor privado apresenta grande eficiência, sendo mais sensível quanto ao aspecto da busca pela igualdade. O terceiro setor, por sua vez, não é muito virtuoso, porque é o domínio do valor e da causa, e sua natureza é a regra do direito.

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Q4209708

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209708 Administração Pública

A Administração Pública, nos dias atuais, herda osideais do estado moderno e lida com condições contextuais complexas que impõem desafios e perspectivas inusitados que, por sua vez, impactam e exigem mudanças institucionais, melhoria na transparência, maior controle social e ampliação da participação dos cidadãos, pois o que se busca é uma gestão com foco em resultados. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A adesão ao padrão predominante de ajuste fiscal e ao choque de eficiência pode ter gerado relevantes efeitos positivos em termos macroeconômicos, mas gerou custos de oportunidade – principalmente em se tratando de contextos submetidos a condições de alta pobreza e desigualdade, nos quais o critério da eficácia se sobrepõe ao da eficiência.
II. Muitos dos efeitos benéficos observados na economia mundial decorreram mais da reestruturação produtiva, da nova economia e das bolhas de consumo e de produção que dos efeitos fiscais das medidas implementadas. Em todo caso, aumentou o desafio de geração de bem-estar e desenvolvimento.
III. A emergência de problemas globais relacionados ao clima, à segurança, à saúde e à volatilidade dos mercados requerem intervenções e integrações que vão muito além de gestão de políticas públicas confinadas a Estados-nação e mesmo aos Estados.
IV. O alastramento da democracia e dos valores democráticos representa um clamor quase sem fronteiras (tendo em conta a penetração da mídia e da internet) por maior transparência, participação e responsabilização.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q4209709

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209709 Governança de TI

O ciclo PDCA (método de melhorias) foi desenvolvido na década de 1930, pelo estatístico americano Walter A. Shewahrt. O intuito era utilizá-lo como um ciclo de controle estatístico do processo, que poderia ser usado de forma contínua para solucionar qualquer problema relacionado aos processos de trabalho. Sobre a aplicação do ciclo PDCA de forma estratégica na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

O ciclo PDCA não é um modelo cíclico, mas provoca mudanças constantes.

B

A aplicação do ciclo PDCA é fácil, mesmo quando os responsáveis não tiverem familiaridade com metodologias de gestão de processos.

C

Adotar o PDCA na rotina organizacional proporciona ganhos em agilidade e inovação; a forma mais simples de superar resistências às mudanças é promover pequenas transformações na rotina laboral.

D

O ciclo PDCA considera que mudanças são necessárias para manter as organizações e os profissionais atualizados; elimina o medo do novo e a cultura do conformismo não precisa ser deixada para trás, pois abre caminho para o aprendizado constante.

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Q4209710

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209710 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A proteção ao meio ambiente é um dever imposto ao poder público municipal e à coletividade. A Lei Orgânica do Município de Vitória (LOM) dedica especial atenção à preservação ambiental, definindo áreas de preservação permanente e instituindo mecanismos de financiamento para a recuperação e proteção ecológica. Sobre as disposições de proteção ao meio ambiente contidas na LOM de Vitória, assinale a afirmativa correta.

A

São consideradas áreas de preservação permanente, entre outras, os manguezais, a vegetação de restinga e os remanescentes da Mata Atlântica.

B

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é um órgão consultivo, não deliberativo, integrado por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

C

O Fundo Municipal de Conservação Ambiental pode ceder recursos visando ao pagamento de pessoal da Administração direta e indireta, na medida em que estejam incluídas em suas atribuições de rotina ações consideradas de preservação ambiental.

D

O cidadão que utilizar recursos ambientais com fins econômicos estará isento de implementar programas de recuperação do meio ambiente degradado, na forma da LOM, desde que comprovada a quitação das taxas e das multas de licenciamento ambiental.

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Q4209711

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209711 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nicodemos, servidor público efetivo do município de Vitória, sofreu um grave acidente automobilístico fora do horário de serviço. Após longo período de licença para tratamento de saúde, a Junta Médica Oficial do município atestou que Nicodemos sofreu redução de sua capacidade física, o que impossibilita o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo original. Contudo, Nicodemos não foi considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Considerando a situação hipotética e as regras de gestão pública municipal previstas na Lei nº 2.994/1982 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Vitória, o instituto jurídico e a consequência remuneratória a serem aplicados preveem, corretamente, que Nicodemos deverá ser:

A

Submetido à reversão, garantido o aumento de vencimento proporcional à nova condição física do servidor, nos termos do Estatuto.

B

Submetido à readaptação em atividade compatível com sua aptidão física, o que não acarretará decesso nem aumento de vencimento.

C

Colocado em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até que surja vaga idêntica para o cargo original.

D

Submetido à transferência de ofício, com redução de vencimentos na forma da lei, pois se trata de acidente ocorrido fora do horário de serviço.

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Q4209712

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209712 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O processo legislativo municipal é o conjunto de atos realizados pelos órgãos competentes para a formação das leis e demais atos normativos. No âmbito do município de Vitória, a Lei Orgânica estabelece regras rígidas acerca da sanção, do veto e da promulgação de projetos de lei, visando garantir o equilíbrio e a independência entre os Poderes Executivo e Legislativo. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Vitória (LOM) sobre o processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

A

O silêncio do prefeito municipal, decorrido o prazo de quinze dias úteis do recebimento do projeto, importará em veto tácito, devendo a matéria retornar à Câmara Municipal.

B

O veto parcial aposto pelo prefeito municipal poderá incidir sobre expressões isoladas ou trechos do dispositivo legal, desde que a supressão não altere o sentido material da norma.

C

Rejeitado o veto pela Câmara, o projeto será promulgado no ato pelo Presidente do Legislativo, neste caso, não havendo previsão de retorno da matéria ao chefe do Poder Executivo.

D

O veto será apreciado pela Câmara Municipal dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, podendo ser rejeitado apenas pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, por votação nominal.

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Q4209713

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209713 Legislação Municipal

Considere que um arquiteto necessita protocolar um projeto de edificação na Prefeitura de Vitória. Para evitar deslocamentos, ele realiza seu cadastro no Sistema de Informações de Processos Administrativos (SIPAD). Devido ao grande volume de trabalho, o arquiteto fornece autorização formal, login e senha para que seu estagiário protocole os documentos em seu nome. Durante a tramitação, descobre-se que um dos documentos inseridos pelo estagiário era falso. Com base no Decreto Municipal nº 19.930/2021 e, ainda, acerca da responsabilidade e das regras de uso do sistema pelo usuário externo, assinale a afirmativa correta.

A

O cadastro de usuário externo é ato pessoal, intransferível e indelegável, sendo o arquiteto responsável pelo uso de sua senha e pelo teor e integridade dos documentos enviados.

B

O arquiteto não poderá ser responsabilizado. O SIPAD permite o compartilhamento de senhas entre membros de um mesmo ambiente laboral, desde que com autorização expressa do seu titular.

C

O arquiteto só seria responsabilizado se o documento tivesse sido assinado mediante certificado digital (token), nos termos do referido Decreto, pois o acesso por usuário e senha não gera presunção de autoria no SIPAD.

D

O estagiário deverá ser unicamente responsabilizado pela Prefeitura de Vitória, visto que a assinatura eletrônica baseada em login e senha não possui legitimidade para responsabilizar legalmente o titular do cadastro.

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Q4209714

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |

Q4209714 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Roberto, secretário municipal de determinada pasta no município de Vitória, pretende nomear seu sobrinho (parente em linha colateral de terceiro grau) para exercer um cargo comissionado na referida secretaria, diretamente subordinado a ele. À luz do Decreto Municipal nº 16.559/2015 – Código de Ética dos Servidores Públicos e, ainda, sobre a legalidade da pretensão de Roberto, é correto afirmar que a nomeação é:

A

Lícita, pois a vedação ao nepotismo no Código de Ética restringe-se a parentes em linha reta (pais e filhos) e cônjuges.

B

Lícita, desde que o sobrinho possua qualificação técnica comprovada para o cargo, afastando a presunção de favorecimento.

C

Ilícita, se houver reciprocidade (nepotismo cruzado) com outro órgão; caso contrário, a nomeação direta de sobrinho é permitida.

D

Vedada, pois configura prática de nepotismo, sendo nulo o exercício de cargo em comissão sob sua subordinação por parente colateral até o terceiro grau.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória - ES 2026 para Analista em Tecnologia da Informação - Desenvolvimento

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