Nicodemos, servidor público efetivo do município de Vitória, sofreu um grave acidente automobilístico fora do horário de
serviço. Após longo período de licença para tratamento de saúde, a Junta Médica Oficial do município atestou que Nicodemos
sofreu redução de sua capacidade física, o que impossibilita o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo original. Contudo,
Nicodemos não foi considerado definitivamente incapaz para o serviço público. Considerando a situação hipotética e as regras
de gestão pública municipal previstas na Lei nº 2.994/1982 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Vitória, o instituto jurídico
e a consequência remuneratória a serem aplicados preveem, corretamente, que Nicodemos deverá ser: