Questões de Concurso Público CRA-PR 2026 para Analista Jurídico

Foram encontradas 7 questões

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Q4319905
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319905 Direito Constitucional
Considere, hipoteticamente, que o CRA-PR figura como réu em ação relacionada à anulação de multas. Paralelamente, o CFA figura como réu em ação judicial que questiona determinada resolução que versa sobre Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento das Cortes Superiores, assinale a afirmativa correta.
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Q4319906
Direito Constitucional Processo Legislativo , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319906 Direito Constitucional
Uma entidade de classe verificou que determinado projeto de lei em trâmite em Casa Legislativa prejudicaria, sobremaneira, o exercício de atividade profissional submetida à sua fiscalização. A assessoria jurídica da referida entidade apurou potencialidade de ofensa a duas disposições constitucionais: a) relacionada ao processo legislativo; e b) relacionada a direitos pertinentes à ordem social e econômica. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que a entidade de classe:
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Q4319907
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319907 Direito Constitucional
Considere que o CRA-PR instou sua assessoria jurídica sobre sua legitimidade e a do CFA para se propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
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Q4319908
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319908 Direito Constitucional
Considere que determinada empresa descobriu processo produtivo relacionado à produção de dispositivo de processamento quântico. Sabe-se que inexiste lei que disponha expressamente sobre a fiscalização e a regulamentação da atividade de fabricação desse dispositivo específico. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o exercício dessa atividade profissional:
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Q4319909
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319909 Direito Constitucional
A assessoria jurídica de determinada entidade de classe de âmbito nacional foi instada a se manifestar sobre a possibilidade de impugnação da constitucionalidade de uma lei editada antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Para tanto, é necessário verificar, dentro outros requisitos, a constitucionalidade: 
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Q4319911
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319911 Direito Constitucional
Considere que um servidor público efetivo foi aprovado em novo concurso para outro cargo na Administração Pública e, após tomar posse nesse novo cargo, teve declarado o encerramento do vínculo anterior. Em outra situação, um membro de carreira jurídica, após o período constitucional exigido, passou a exercer suas funções com garantia de permanência no cargo, admitindo-se a perda do cargo nas hipóteses previstas na Constituição, mediante decisão judicial. À luz da organização funcional da Administração Pública, as situações hipotéticas descritas relacionam-se, respectivamente, a:
Alternativas
Q4319927
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319927 Direito Constitucional
Mariana foi admitida pelo CRA-PR em março de 2019, mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no emprego de assistente administrativo, contando com mais de três anos de efetivo exercício. Em 2024, após reestruturação interna, a diretoria pretende dispensá-la sem justa causa mediante aviso prévio e quitação das verbas rescisórias, sem instauração de procedimento administrativo. Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: A
6: C
7: D
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