Questões de Concurso Público Prefeitura de Vermelho Novo - MG 2025 para Fiscal Sanitário

Foram encontradas 40 questões

Q3593407 Direito Administrativo
Raul, brasileiro, assim que fez 18 anos passou por todos os procedimentos legais necessários e tirou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – nas categorias A e B, ficando qualificado para conduzir motocicletas e veículos automotores. Poucos dias após ter recebido sua habilitação, foi aprovada no Congresso Nacional uma alteração no Código de Trânsito, que passou a exigir 21 anos completos, para conseguir a habilitação para a condução de motocicletas. Nesse caso, podemos afirmar que: 
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Q3593408 Direito Administrativo
Joana, funcionária pública, no exercício de sua atividade pública, realizou um ato administrativo, dentro dos seus poderes e obrigações, provocando um dano patrimonial ao ente público ao qual é vinculada. Para que seja considerado, segundo a norma vigente, um ato de improbidade administrativa, seu ato deverá ser realizado com: 
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Q3593409 Direito Administrativo
O município de Vermelho Novo realizou procedimentos licitatórios para a contratação de uma obra vultuosa, licitada pelo critério de técnica e preço; e a aquisição de bens comuns necessários ao funcionamento dos serviços públicos municipais, cujo critério foi o de maior desconto. Considerando as informações expostas, as modalidades das licitações foram, respectivamente: 
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Q3593410 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é considerado dado pessoal sensível:

 

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Q3593411 Direito Administrativo
O município de Vermelho Novo possui um ente da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria; patrimônio próprio, com autonomia administrativa e financeira; e exerce atividade típica da administração pública. Pode-se afirmar que tal ente é uma:
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Q3593412 Legislação Municipal

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo dispõe informações fundamentais para a municipalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(  ) O município de Vermelho Novo é pessoa jurídica de direito público interno.


(  ) A Câmara Municipal é composta por dez vereadores eleitos para mandato de quatro anos.


(  ) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários municipais – que têm como condições essenciais para a investidura no cargo: I - ser brasileiro; II - estar no exercício dos direitos políticos; e III - ser maior de 21 anos.


(  ) Ao município compete promover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições, promover os serviços de mercados, feiras e matadouros; construção e conservação de estradas e caminhos municipais; transportes coletivos estritamente municipais; e iluminação pública.


Nos termos da Lei Orgânica Municipal, a sequência está correta em 

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Q3593413 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar nº 007/1998 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Vermelho Novo. Acerca das penalidades impostas aos servidores da prefeitura do município de Vermelho Novo, analise as afirmativas a seguir. 
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. II. Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinados para concessão da aposentadoria. III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. IV. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 
De acordo com a Lei Complementar nº 007/1998, está correto o que se afirma em  
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Q3593414 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O prefeito de Vermelho Novo deverá organizar a solenidade de emancipação do município; porém, encontra-se em dúvida sobre o dia correto. Solicita, então, tal informação ao novo funcionário da prefeitura. A emancipação do município, nos termos de sua Lei Orgânica, é comemorada no dia:


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Q3593415 Direito Administrativo
A possibilidade de cumulação de cargos na administração municipal é tratada na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo. João tem o cargo de professor no município; logo, nos termos da Lei Orgânica: 
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Q3593416 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As férias do servidor municipal estão tratadas na Lei Complementar nº 007/1998, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo. Em seu texto, tal normativa informa que, em regra, o servidor gozará, obrigatoriamente, trinta dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata e publicada sem pre até o dia 30 de outubro na imprensa oficial (art. 113). Sicrana, servidora do município, faltou ao serviço, de modo injusti ficado, por quatorze vezes durante o ano. Sendo assim, como férias, terá direito ao período de quantos dias corridos? 
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Q3593922 Direito Sanitário
O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção; o uso e a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São tipos de riscos classificados pela Vigilância Sanitária, EXCETO:
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Q3593923 Direito Sanitário
Durante uma vistoria de rotina no bar do Luiz, o fiscal sanitário identificou algumas irregularidades; analise-as.

1. Um banheiro, apenas;
2. Salgados mantidos sem proteção;
3. Pratos lavados em máquinas automáticas; e
4. Manipulação de alimentos sem uso de luvas ou toucas. 

Qual o principal objetivo da notificação emitida pelo fiscal sanitário?  
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Q3593924 Saúde Pública
A Vigilância Sanitária é responsável por diversas ações que visam proteger a saúde da população, atuando no controle de riscos sanitários em produtos, serviços e ambientes. De acordo com as atribuições da Vigilância Sanitária, assinale a afirmativa correta. 
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Q3593925 Saúde Pública
Sobre as condições gerais do transporte de produtos de origem animal e, ainda, considerando a legislação sanitária vigente, infere-se que é permitido: 
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Q3593926 Engenharia Ambiental e Sanitária
Durante a inspeção sanitária em um restaurante no município de Vermelho Novo, o fiscal sanitário observou que a água utilizada para o preparo dos alimentos estava sendo armazenada em um tambor sem tampa e sem a indicação de limpeza regular. Considerando a situação hipotética, bem como os critérios básicos de qualidade de água para consumo humano, o fiscal sanitário deverá:
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Q3593927 Direito Sanitário
Henrique, açougueiro, aprendeu sua profissão com seu pai, sem realizar qualquer tipo de curso profissionalizante formal. Em seu estabelecimento, ele mantém, há anos, o mesmo balcão de madeira, o qual é lavado todos os dias. A carne bovina, que chega diretamente da fazenda todas as manhãs, não é refrigerada ao chegar ao açougue e permanece em temperatura ambiente até o momento do manuseio ou venda. Em um dia de expediente normal, Henrique recebe Rogério, fiscal sanitário recém-designado para a cidade. Com base nas normas de boas práticas sanitárias para estabelecimentos que manipulam e comercializam carnes, assinale a alternativa que representa uma irregularidade sanitária grave que justifica a notificação pela Vigilância Sanitária: 
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Q3593928 Patologia
As doenças transmitidas por alimentos (DTAs) representam um sério risco à saúde pública, especialmente quando associadas a práticas inadequadas de higiene, conservação e manipulação. Dentre as inúmeras patologias causadas por micro-organismos presentes em alimentos contaminados, destaca-se uma infecção bacteriana de notificação compulsória no Brasil, frequentemente associada ao consumo de ovos crus, carnes malcozidas e produtos lácteos contaminados. Essa infecção é responsável por sintomas gastrointestinais como náuseas, vômitos, febre e diarreia, podendo evoluir para quadros sistêmicos em indivíduos imunocomprometidos. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica corretamente a doença descrita.
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Q3593929 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando que os estabelecimentos devem adotar medidas específicas para garantir o manuseio seguro e o tratamento adequado de resíduos, minimizando riscos à saúde pública e ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.  
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Q3593930 Saúde Pública
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante, foram identificadas infrações relevantes às Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, como, por exemplo, pratos frios prontos para o consumo sendo mantidos à temperatura ambiente por mais de duas horas e hortaliças cruas sendo lavadas apenas com água potável, sem qualquer agente sanitizante. Tais condutas com prometem a segurança do alimento, criando um ambiente propício para a multiplicação de patógenos entéricos, com alto potencial de causar surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Considerando o cenário hipotético apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente uma enfermidade comumente associada a esse tipo de falha sanitária.
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Q3593931 Saúde Pública
No exercício de suas atribuições, o fiscal sanitário pode se deparar com sinais de que um surto está em curso, especialmente em contextos relacionados ao consumo de alimentos ou à exposição a condições ambientais inadequadas. A identificação precoce de surtos permite a adoção de medidas imediatas para proteger a saúde pública. Com base nos conceitos funda mentais da Vigilância em Saúde, assinale a alternativa que apresenta a definição mais adequada de surto. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: B
24: D
25: A
26: B
27: D
28: D
29: D
30: C
31: A
32: D
33: D
34: C
35: D
36: A
37: C
38: D
39: D
40: B