Questões Prefeitura de Uberlândia - MG 2025 para Arquiteto

Q3755130

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755130 Direito Administrativo

Improbidade administrativa é um tema sobre o qual todo servidor público deve estar plenamente atualizado. A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O ano de 2024 foi marcado por modifi cações na jurisprudência sobre o tema. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A ocorrência de um dolo genérico é necessária e suficiente para penalizar o agente pelas condutas tipificadas pela Lei de Improbidade Administrativa vigente.
II. A exigência de um dano efetivo ao erário para determinados atos contidos na Lei de Improbidade Administrativa pode levar à extinção de ações de improbidade, da mesma forma que a extinção do ato ímprobo culposo.
III. Salvo casos transitados em julgado, há retroatividade da Lei nº 14.230/2021 no aspecto de reforma atinente à extinção da forma culposa de improbidade administrativa.
IV. Identificada a presença do elemento doloso, mas não explicitada a modalidade do dolo (se específico ou genérico), deve-se reexaminar o caso e se manifestar expressamente sobre a presença do dolo específico que, se não estiver presente, levará à improcedência da ação.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q3755131

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755131 Direito Administrativo

A respeito de direitos sociais e disposições gerais da Administração Pública constitucionalmente estabelecidos, no que tange a serviços não exclusivos e processo de descentralização, analise as afirmativas a seguir.

I. É constitucional – e não ofende a diretriz constitucional da participação popular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – lei que dispõe sobre programa de descentralização da execução de serviços públicos não exclusivos para as entidades do ter ceiro setor, desde que esse modelo de gestão seja conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, sem prejuízo da fisca lização do Ministério Público e do Tribunal de Contas correspondentes quanto à utilização de verbas públicas.
II. A atuação das entidades do terceiro setor, dentre as quais se incluem as organizações sociais, as organizações da sociedade civil de interesse público e as organizações da sociedade civil, não deve se pautar pelos princípios que orientam a atuação estatal, em que pese essas entidades integrarem, legalmente, o conceito constitucional de Administração Pública.
III. Na ausência de um modelo de organização administrativa predefinido pela Constituição Federal de 1988, prevalece a autonomia de cada ente federativo, sendo constitucional a prestação de serviços públicos sociais por entidades do terceiro setor, pois há margem político-administrativa para a adoção desse modelo de gestão no caso de serviços que não necessitem ser prestados de forma exclusiva ou privativa pelo Estado.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3755132

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755132 Direito Sanitário

João, cidadão natural e morador de determinado município mineiro, buscou, novamente, junto à prefeitura, tratamento cirúrgico necessário e urgente para uma patologia crônica. Cirurgia que ele buscava há demasiado tempo e sem sucesso, sob a alegação, por parte da prefeitura, de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema federal e que, portanto, somente a União poderia atendê-lo. Diante da situação hipotética, conforme processos de descentralização administrativa, direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Município, como gestor pleno, deve assegurar o atendimento inicial e a inclusão do paciente na rede regionalizada de atendimento à saúde.

B

A demora injustificada ou erroneamente justificada para a realização de procedimentos cirúrgicos previstos no SUS caracteriza mora administrativa e enseja a responsabilização do ente público.

C

A responsabilidade pela prestação de serviços de saúde é solidária e sistêmica entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o que permite ao paciente demandar qualquer um deles.

D

A hierarquização prevista na Constituição Federal de 1988 impõe aos estados a obrigação de gerir os sistemas de alta complexidade, sendo do ente estadual e não do ente municipal a responsabilidade pelo atendimento a pacientes com doenças crônicas.

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Q3755133

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755133 Legislação Federal

Durante uma capacitação no município Gama sobre a Lei de Acesso à Informação, o servidor Hugo recebeu orientações dos atributos relacionados às informações públicas. Acerca do tema, considere as definições a seguir.

I. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
II. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
III. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
IV. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Assinale a correspondência correta entre os itens e os conceitos definidos na Lei nº 12.527/2011.

A

I. Disponibilidade II. Autenticidade III. Primariedade IV. Integridade.

B

I. Primariedade II. Integridade III. Autenticidade IV. Disponibilidade.

C

I. Integridade II. Disponibilidade III. Autenticidade IV. Primariedade

D

I. Autenticidade II. Primariedade III. Integridade IV. Disponibilidade.

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Q3755134

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755134 Direito Digital

Antônio, servidor público do município Beta, é responsável pelo tratamento de dados pessoais dos cidadãos cadastrados no sistema de saúde municipal. Em uma situação específica, Antônio acessa o prontuário eletrônico do paciente Gabriel para veri ficar seu histórico de vacinação, a fim de agilizar um atendimento de emergência. Posteriormente, Antônio compartilha o histórico de vacinação de Gabriel com Eduardo, outro servidor, que não possui atribuição para acessar tais informações, mas que solicitou o dado para uma pesquisa pessoal. Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a afirmativa correta.

A

O compartilhamento do histórico de vacinação com Eduardo é permitido, desde que Eduardo se comprometa a utilizar os dados apenas para fins de pesquisa e não os divulgue a terceiros.

B

Ambas as ações de Antônio, tanto o acesso inicial quanto o compartilhamento, são consideradas tratamento irregular de dados pessoais, pois não houve consentimento expresso de Gabriel.

C

O tratamento de dados pessoais por parte de Antônio é integralmente legítimo, uma vez que se tratam de dados de saúde e o acesso foi realizado por servidor público no exercício de suas funções.

D

O acesso inicial de Antônio ao prontuário de Gabriel para o atendimento de emergência é legítimo, mas o compartilhamento posterior com Eduardo configura tratamento irregular de dados pessoais.

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Q3755135

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755135 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Decreto Municipal nº 20.154/2023, no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo muni cipal, qual é a exigência MÍNIMA para a designação de agentes públicos nas funções de gestor e fiscal de contrato em toda e qualquer contratação disciplinada nos termos da Lei Federal nº 14.133/de 2021 e do referido Decreto?

A

Será designado um agente público municipal para ambas as funções, que serão exercidas por ele de maneira cumulativa.

B

Sempre deverá ocorrer a designação de dois agentes públicos para a função de gestores de um mesmo contrato e uma comissão para a função de fiscalização contratual.

C

Serão designados três agentes para cada função, em cada contrato; se a contratação não ensejar a celebração formal de instrumento contratual, bastará a designação de um agente para cada função.

D

Serão designados um agente público municipal ou uma comissão para o exercício da função de fiscal de contrato e um agente público municipal ou uma comissão para o exercício da função de gestor de contrato.

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Q3755136

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755136 Ética na Administração Pública

Marlúcio, responsável pela gestão de contratos em uma secretaria municipal de Uberlândia, foi procurado pelo representante de determinada empresa que, recentemente, venceu uma licitação no órgão; o representante lhe ofereceu um presente da empresa – uma caneta de luxo com valor comercial de três mil e quinhentos reais – e disse que se trata de um “agradecimento pela parceria atual, bem como visão de projetos futuros”. Marlúcio, sem saber como proceder, consultou o Decreto Municipal nº 20.179/2023, que aprova o Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal. De acordo com as disposições do referido Decreto, qual a conduta ética esperada do servidor diante da situação apresentada?

A

Pode aceitar o presente, pois se trata de um mero brinde e a caneta não configura vantagem indevida, visto que o valor é rela tivamente baixo.

B

Pode aceitar o presente, desde que registre comunicação à Comissão de Ética Pública Municipal (CEPM), demonstrando trans parência na sua conduta.

C

Deve aceitar o presente, para não ofender o representante da empresa e, posteriormente, entregar ao seu superior ime diato, evitando, assim, o conflito de interesses.

D

Deve recusar o presente, pois, apesar de parecer inofensivo, excede o valor permitido para brindes e pode configurar favore cimento ou conflito de interesses, sendo vedado pelo Código de Ética.

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Q3755137

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755137 Legislação Municipal

Um novo servidor da Prefeitura Municipal de Uberlândia, que atua na Procuradoria-Geral, está analisando projetos de lei em tramitação perante a Câmara Municipal. Para uma compreensão inicial sobre o assunto, buscou estudar o funcionamento do Poder Legislativo e identificar os principais tipos de proposições que compõem o processo legislativo municipal. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente os tipos de atos norma tivos que o processo legislativo municipal compreende?

A

Leis ordinárias, decretos executivos e portarias.

B

Decretos legislativos, súmulas e atos regulamentares.

C

Resoluções, portarias normativas e orientações técnicas.

D

Emendas à Lei Orgânica, leis complementares e leis ordinárias.

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Q3755138

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755138 Legislação Municipal

Tendo em mente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Lei Complementar Municipal nº 040/1992), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São penalidades disciplinares, entre outras, a advertência, a suspensão e a demissão.
( ) A exoneração de cargo efetivo tem caráter punitivo e se dá sempre a juízo da autoridade competente.
( ) Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a exercer suas funções em outro órgão, ou unidade administrativa da Administração Direta, Autarquias ou Fundações, sem que se modifique a sua situação funcional.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, F, F.

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Q3755139

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755139 Legislação Municipal

Analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.
II. O Vice-Prefeito substitui o Prefeito nos impedimentos e o sucede nos casos de vaga e, se o Vice-Prefeito estiver impedido, assumirá o Presidente da Câmara; impedido este, o Procurador-Geral do Município responderá pelo expediente da Prefeitura.
III. O Prefeito pode se ausentar do município, sem necessidade de autorização da Câmara Municipal, por até quinze dias.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3755140

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755140 Direito Urbanístico

Um morador do bairro Fundinho planeja reformar a sua casa para transformá-la em uma grande galeria de arte, incluindo a demolição de parte da estrutura original e a construção de um anexo moderno e verticalizado. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A

Visando à requalificação para resgate da identidade e história da cidade, a verticalização é proibida nesse bairro.

B

A proposta de reforma será concedida mediante obtenção de licença ambiental para realização de alteração em edifícios antigos.

C

Deverá ser realizada consulta junto ao Conselho Municipal do Plano Diretor para aprovação de projetos de grande porte em áreas históricas.

D

Esse projeto poderá ser aprovado mediante articulação com municípios vizinhos, para que possam desenvolver programas de interesse comum.

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Q3755141

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755141 Arquitetura

De modo a atender aos critérios de acessibilidade, as travessias de pedestres em espaços de uso coletivo e privativo, com circulação de veículos, deverão ser garantidas com:

A

Redução de percurso.

B

Passarelas de pedestres.

C

Preservação de faixa livre.

D

Instalação de dispositivos de tecnologia assistiva.

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Q3755142

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755142 Arquitetura

Determinada cidade de médio porte no Brasil apresenta crescimento populacional acelerado, resultando na proliferação de assen tamentos informais precários e na sobrecarga dos serviços públicos. Para lidar com essa situação, o Prefeito propõe uma política de realocação forçada das famílias para áreas distantes e desprovidas de infraestrutura, sob a justificativa de “organização” da cidade. Nesse contexto, a meta do ODS 11 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) que é diretamente comprometida por essa abordagem visa:

A

Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais.

B

Adotar políticas, especialmente fiscais, salariais e de proteção social, para alcançar progressivamente uma maior igualdade.

C

Aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e as capacidades para planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países.

D

Assegurar conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.

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Q3755143

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755143 Direito Urbanístico

Uma incorporadora solicitou o parcelamento de solo em uma área rural não contígua à mancha urbana existente para atender à proposta de construção de um novo conjunto habitacional de luxo em Uberlândia. Diante do exposto, conforme termos legais, qual é a principal objeção legal a tal projeto?

A

Visando ao controle da expansão desordenada e à otimização da infraestrutura existente, o parcelamento nessa área é proibido.

B

A proposta não prevê a outorga onerosa do direito de construir, que é exigida para empreendimentos de grande porte em Uberlândia.

C

A localização em área rural impede a construção de empreendimentos residenciais de luxo, pois elas são destinadas apenas a atividades agrícolas.

D

A ausência de um plano de mobilidade urbana específico para a região, já que o novo empreendimento iria gerar um aumento significativo no tráfego local.

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Q3755144

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755144 Edificações

Determinado pedreiro iniciou a reforma de uma calçada em frente a uma residência, deixando os materiais empilhados direta mente sobre o passeio público, sem sinalização ou contenção. Avaliando tal situação hipotética à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A

A limpeza do local após a obra é facultativa.

B

Esses materiais podem ocupar toda a calçada, desde que sejam utilizados no mesmo dia.

C

Esses materiais devem ser contidos por tapumes ou sistema adequado, sem transbordamento, respeitando o uso da via.

D

Compreendendo que se trata de obra em edificação de pequeno porte, a calçada pode ser bloqueada parcialmente sem necessidade de sinalização.

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Q3755145

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755145 Direito Urbanístico

O Estatuto da Metrópole tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. Nesse sentido, há distintos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado. São instrumentos previstos para atender a tal objetivo, EXCETO:

A

Fundos públicos.

B

Consórcios públicos.

C

Contratos de gestão.

D

Termos de ajustamento de conduta.

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Q3755146

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755146 Legislação Municipal

Para fins de expedição do “Habite-se”, o proprietário deverá comunicar à Prefeitura Municipal de Uberlândia a conclusão da obra. A conclusão da obra será reconhecida após a observação das seguintes condições de habitabilidade, EXCETO:

A

Cobertura e piso acabado.

B

Garantia de atendimento aos padrões de conforto térmico, luminoso e acústico.

C

Placa de numeração oficial e caixa para recebimento de correspondência com acesso ao logradouro público.

D

Calçadas fronteiriças concluídas com recipiente de lixo e com uma árvore plantada para cada 10 m de testada.

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Q3755147

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755147 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Os índices urbanísticos são parâmetros que visam orientar a ocupação do solo urbano. Ao iniciar a elaboração de um projeto, um arquiteto deve consultar esses parâmetros de maneira a adequar a proposta à legislação vigente, que pode variar por região. Considerando o interesse em adquirir um terreno na área central de Uberlândia, é correto afirmar que nessa área:

A

A taxa de ocupação é de setenta por cento.

B

O lote deve possuir dimensão mínima de 200 m.

C

Os afastamentos frontal e lateral são facultativos.

D

O coeficiente de aproveitamento do imóvel a ser construído será de 1,5.

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Q3755148

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755148 Legislação Municipal

Um restaurante em Uberlândia, desejando expandir sua área de atendimento, decide colocar mesas e cadeiras na calçada em frente ao estabelecimento. Para que a ocupação da calçada não resulte em infração, assinale a afirmativa correta.

A

O trânsito livre de pedestres deverá ocorrer em faixa de circulação com pelo menos 1,20 m.

B

Caso a calçada possua arborização e mobiliário urbano, é permitido reduzir a faixa livre de circulação para 1 m.

C

A ocupação poderá ocorrer em horários de baixo fluxo, desde que não haja obstrução completa do acesso à via pública.

D

A ocupação da calçada por estabelecimentos comerciais pode ser feita livremente, desde que o mobiliário seja removível e não fixado ao solo.

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Q3755149

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755149 Meio Ambiente

O monitoramento climático nacional, as medidas de divulgação, educação e conscientização, bem como a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima são:

A

Diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

B

Instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

C

Princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e das responsabilidades comuns.

D

Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2025 para Arquiteto

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