Para fins de expedição do “Habite-se”, o proprietário deverá...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |

Q3755146 Legislação Municipal

Para fins de expedição do “Habite-se”, o proprietário deverá comunicar à Prefeitura Municipal de Uberlândia a conclusão da obra. A conclusão da obra será reconhecida após a observação das seguintes condições de habitabilidade, EXCETO:

Cobertura e piso acabado.

Garantia de atendimento aos padrões de conforto térmico, luminoso e acústico.

Placa de numeração oficial e caixa para recebimento de correspondência com acesso ao logradouro público.

Calçadas fronteiriças concluídas com recipiente de lixo e com uma árvore plantada para cada 10 m de testada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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