A Política Nacional de Assistência Social – PNAS classifica os municípios brasileiros, a fim de direcionar e instrumentalizar o acesso e a garantia do direito social da assistência social. Sabe-se que, segundo os dados do Censo do IBGE de 2022, Pouso Alegre tem uma população de 152.212 pessoas. Nesse contexto, Pouso Alegre é considerado um município como 

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 07/12/1993, prevê características para o eixo da assistência social como tripé da seguridade social. Trata-se de característica da assistência social, de acordo com a LOAS/1993: 

A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Sócio-Assistenciais, sendo organizadas por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Das alternativas relacionadas, qual serviço pode ser considerado de alta complexidade? 

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, dando, também, outras providências. Trata-se de uma diretriz da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

No ano de 2023, muitas propriedades rurais do sul mineiro do Brasil foram foco de auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de forma a investigar situações de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil. Luzia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é zelar pela integridade física, emocional e mental de crianças e adolescentes. Em seu cotidiano profissional, essa servidora participou do trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes que foram resgatadas de uma atividade de trabalho clandestina. Compondo a equipe social, Luzia relembra os tópicos estudados sobre Noções sobre Orientações Técnicas de Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS. Sobre a situação hipotética, à luz Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no SUAS, assinale a afirmativa correta.