Alternativa correta: B - Política de Seguridade Social não contributiva.

1. Tema central da questão

Esta questão cobra do aluno o entendimento das características da Assistência Social estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993. É essencial reconhecer o lugar da Assistência Social como um dos pilares da Seguridade Social brasileira, ao lado da Saúde e da Previdência Social, e compreender seus princípios fundamentais.

2. Resumo teórico

A LOAS define Assistência Social como política pública voltada para atender àqueles que dela necessitem, independentemente de contribuição prévia. Ao contrário da Previdência, que exige contribuição, a Assistência Social é não contributiva; ou seja, o acesso não está condicionado a pagamentos anteriores.

Segundo o art. 1º da LOAS e o art. 203 da Constituição Federal, a Assistência Social tem como objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque descreve exatamente o que consta na LOAS: Assistência Social é uma política de Seguridade Social não contributiva, financiada por recursos públicos e direcionada ao atendimento das necessidades básicas da população mais vulnerável. Isso pode ser conferido no artigo 2º da LOAS.

4. Análise das alternativas incorretas

A - "Deve prover os máximos sociais."
Esta expressão não existe na LOAS e não corresponde ao conceito jurídico ou técnico da Assistência Social.

C - "Deve ser dever do cidadão e direito do Estado."
O correto, segundo a LOAS, é o oposto: a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado (art. 2º). Portanto, a alternativa inverte o conceito fundamental.

D - "Deve ser realizada através de um conjunto desintegrado de ações..."
A LOAS determina que a Assistência Social deve ser realizada por um conjunto integrado de ações, nunca desintegrado. Essa alternativa altera o conceito básico, tornando-a incorreta.

Estratégia de interpretação:

Preste atenção a palavras-chave, como “não contributiva” (essencial para diferenciar Assistência Social e Previdência) e expressões que invertem o sentido original da lei. Cuidado com pegadinhas que trocam o sujeito do direito (cidadão x Estado) ou distorcem termos jurídicos presentes na legislação.

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