Questões de Concurso Público SEGEP-RO 2023 para Técnico em Enfermagem
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( ) São instâncias deliberativas colegiadas do SUAS.
( ) Devem ter composição paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.
( ) No controle do financiamento, devem observar os valores de cofinanciamento da política de assistência social em nível local.
( ) É sua responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual (PPA); da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e, da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo, para isso, realizar audiências públicas.
( ) A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo, assim, uma única recondução por igual período.
A sequência está correta em
I. Evitar o contato direto da criança com o suposto autor da violência.
II. Solicitar o afastamento cautelar do investigado da residência.
III. Requerer a prisão preventiva do investigado, quando houver suficientes indícios de ameaça à criança vítima ou testemunha de violência.
IV. Solicitar aos órgãos socioassistenciais a inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito.
V. Requerer a inclusão da criança em programa de proteção a vítimas.
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, está correto o que se afirma em