Em consonância com a Lei nº 8.742/1993, com a implantação do BPC e dos benefícios eventuais, ocorreu a transferência dos beneficiários do sistema previdenciário para a
assistência social e extinguiram-se:
I. Auxílio-natalidade.
II. Auxílio-funeral.
III. Renda mensal vitalícia.
IV. Auxílio-inclusão.
V. Auxílio-reclusão.
Está correto o que se afirma apenas em
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Os benefícios monetários (Benefícios Eventuais, PETI e Programas de Enfrentamento à Pobreza), dispostos na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), quando cabível,
serão pagos preferencialmente:
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Em relação à NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº
33/2012, o respeito à pluralidade e à diversidade cultural,
socioeconômica, política e religiosa se refere a:
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos
entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência
social e pelas entidades e organizações de assistência social.
Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:
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À luz da Lei Complementar nº 68 – Regime Jurídico dos
Servidores do Estado de Rondônia, “o ato administrativo
que materializa o provimento originário de um cargo” se
refere a:
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