O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pel...

Tema Central da Questão: A questão aborda as responsabilidades comuns e específicas dos entes federativos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É essencial para o aluno entender as atribuições de cada ente dentro do SUAS para responder corretamente às questões de concursos públicos nessa área.

Resumo Teórico:

O SUAS é um sistema público que organiza as ações de assistência social no Brasil, sendo composto pela União, estados, Distrito Federal e municípios, além de conselhos e entidades de assistência social. Cada ente federativo tem responsabilidades tanto comuns quanto específicas, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e em regulamentos específicos do SUAS.

Alternativa Correta: C - Decidir sobre a concessão e a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social no âmbito da assistência social.

A responsabilidade de decidir sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social é uma competência exclusiva da União, conforme estabelece o Decreto nº 8.242/2014. Essa atividade não é uma responsabilidade comum de todos os entes federativos, o que torna a alternativa C a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente: Essa é uma responsabilidade comum a todos os entes federativos, tendo em vista a necessidade de capacitar continuamente os profissionais da assistência social para a melhoria dos serviços prestados.

B - Elaborar o pacto de aprimoramento do SUAS, contendo ações de estruturação e aperfeiçoamento do SUAS em seu âmbito: Esta também é uma responsabilidade comum, pois cada ente deve buscar aprimorar o SUAS em seu território.

D - Atender aos requisitos referentes à efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil: Todos os entes federativos devem garantir a criação e o funcionamento adequado dos conselhos, essenciais para o controle social das políticas de assistência.

E - Estimular a mobilização e a organização dos usuários e trabalhadores do SUAS, para a participação nas instâncias de controle social da política de assistência social: Também é uma responsabilidade comum, visando a participação ativa dos usuários e trabalhadores nas decisões sobre as políticas de assistência social.

Estratégia de Interpretação: Ao abordar questões sobre o SUAS, é importante estar atento às palavras-chave que indicam competências exclusivas ou comuns. Conhecer bem as legislações e diretrizes do SUAS, como a LOAS e regulamentos específicos, é fundamental para evitar erros.

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Resposta correta: Letra C