Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Estagiário de Direito

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Q2020531
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020531 Direito Tributário
As custas judiciais designam a soma de despesas que se tem no andamento de um processo. Envolvem as despesas do processo ou encargos decorrentes dele, desde que fixados em lei. Os valores devidos a título de emolumentos, por sua vez, se referem aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados. Custas e emolumento têm natureza de:
Alternativas
Q2020532
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Contribuição de Melhoria , Contribuições Especiais , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020532 Direito Tributário
De acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. Já a lei ordinária é o instrumento utilizado, em regra para criar tributos. Por sua vez, deve ser disposto por lei complementar:
Alternativas
Q2020533
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020533 Direito Tributário
A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da natureza jurídica do tributo é determinada pelo(a):
Alternativas
Q2020534
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020534 Direito Tributário
Com a finalidade de manter o equilíbrio entre os entes federativos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. Essa previsão abrange:
Alternativas
Q2020535
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020535 Direito Tributário
Ao considerar a inexistência de dispositivo legal que impedisse a adoção de uma estratégia específica para não configurar a ocorrência do fato gerador do ICMS, o administrador de uma determinada empresa do setor automotivo decide realizar planejamento estratégico com o objetivo de não pagar o imposto. No caso, praticou-se a:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: B
5: A
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