Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Agente Social

De acordo com a Política de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a população brasileira, nas últimas décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar”. Diante do exposto, NÃO é correto afirmar que tais transformações:

O direito administrativo possui como base quatro principais fontes; assinale-os.

Conforme o Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. No que se refere à garantia de prioridade, conforme descrito no Parágrafo 1º do Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir. I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. Preferência na formulação, exceto, na execução de políticas sociais públicas específicas. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. IV.Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as casas asilares. V. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. Estão corretas apenas as afirmativas

Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – apresenta, em seu Art. 16, os aspectos que compreendem o direito à liberdade. Com base no Art. 16, NÃO representa tais aspectos:

O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta, em seu Art. 4º, o(s) ator(es) envolvido(s) no cuidado com a criança e adolescente que é(são) responsável(eis), prioritariamente, por fazer-se efetivar para esse público o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diante do exposto, assinale o(s) responsável(eis) pelo cuidado com a Criança e o Adolescente.