Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Agente Social

Sistema administrativo é o regime escolhido pelo Estado para o controle dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público nas diversas esferas e em todos os Poderes. Qual é o sistema administrativo adotado pelo Brasil?

Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência para a Administração Pública. Porém, tal competência possui:

O Programa Bolsa Família foi criado em 9 de janeiro de 2004 através da Lei nº 10.836. Tal Lei, em seu Art 1º, parágrafo único, apresenta que o Programa Bolsa Família tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. Diante da afirmativa, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.842/94 apresenta a Política Nacional do Idoso, bem como cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diante da afirmação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Política Nacional do Idoso possui como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ( ) Conforme a Política Nacional do Idoso, considera-se como tal, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela educação e promoção social a coordenação local da Política Nacional do Idoso, com a participação dos governos nacionais e estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. A sequência está correta em

Conforme a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a transição do aleitamento materno para ____________ consumidos pela família é o período denominado como _________________, que deve ser iniciado aos __________________________ de idade e concluído aos ____________”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.