Questões de Concurso Público MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal

Foram encontradas 7 questões

Q3998535 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta no que diz respeito à exploração florestal. 
Alternativas
Q3998536 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre o Código Florestal, assinale a alternativa correta em relação ao controle da origem dos produtos florestais. 
Alternativas
Q3998542 Direito Ambiental
Com base na Lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3998547 Direito Ambiental
Referente à resolução Conama nº 302/2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3998552 Direito Ambiental
Considerando as disposições legais que regem o licenciamento ambiental e as competências dos entes federados, com base na Resolução Conama nº 237/1997, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O órgão ambiental competente poderá suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, mesmo sem motivação explícita, caso constate a superveniência de graves riscos ambientais, dada a urgência da situação.
II. A omissão de informações relevantes que subsidiaram a expedição de uma licença ambiental autoriza o órgão competente a modificar os condicionantes, mas não a suspender ou cancelar a referida licença, medidas estas reservadas para casos de falsidade documental.
III. Para que um ente federado exerça sua competência licenciatória, é imprescindível que tenha implementado um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social, além de dispor de profissionais legalmente habilitados.
IV. A violação de quaisquer condicionantes estabelecidos em uma licença ambiental é causa para que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, modifique tais condicionantes, suspenda ou cancele a licença expedida. 
Alternativas
Q3998554 Direito Ambiental
Acerca das disposições da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3998562 Direito Ambiental
Com base nos dispositivos sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: C
5: D
6: C
7: A