Questões de Concurso Público MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Direito
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384807
Direito Processual Penal
Consoante o Código de Processo Penal, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384808
Direito Processual Penal
Marcelo é analista do Ministério Público e está
trabalhando na elaboração de um parecer diante
de uma defesa preliminar apresentada por
advogados em sede de ação penal por crime de
tráfico de drogas. Nessa defesa, foi alegada
nulidade do inquérito policial que deu causa à
denúncia, porque o réu não foi interrogado em
Delegacia de Polícia. Nesse caso hipotético, é
correto afirmar que, no parecer, Marcelo deve
referir que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384809
Direito Processual Penal
De acordo com a jurisprudência do STF sobre o
tema “juiz de garantias”, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384810
Direito Processual Penal
Isadora é analista do Ministério Público e está
analisando um caso com potencial impedimento
ou suspeição do juiz da instrução. No caso, o juiz
havia sido jurado em um antigo procedimento de
tribunal do júri, mas o veredito foi anulado pelo
Tribunal de Justiça, e, agora, o magistrado
presidirá a nova sessão plenária. Diante das
informações desse caso hipotético, é correto
afirmar que Isadora deveria preparar peça
processual alegando que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384811
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal,
depois de receber o auto de prisão em flagrante,
no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas
após a realização da prisão, o juiz deverá
promover audiência de custódia com a presença
do acusado, seu advogado constituído ou
membro da Defensoria Pública e o membro do
Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz
deverá, fundamentadamente:
I. relaxar a prisão ilegal;
II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;
III. entregar ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;
IV. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Estão corretas:
I. relaxar a prisão ilegal;
II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;
III. entregar ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;
IV. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384812
Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal, são
causas de absolvição sumária do acusado em
sentença penal, EXCETO
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384813
Direito Processual Penal
Consoante a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas),
após o recebimento do inquérito policial, de
Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de
informação, assinale a alternativa que apresenta
as medidas corretas que podem ser adotadas pelo
Ministério Público.
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