Questões de Concurso Público IDEMA-RN 2025 para Analista Administrativo - Administração
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uma licitação de grande porte para manutenção predial (valor estimado superior ao limite de dispensa);
À luz do Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, e da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que a SEAD deve adotar para retificar e consolidar o PCAE.
I. Os bens de consumo de qualidade comum são aqueles cuja especificação e desempenho atendem de maneira padronizada às necessidades administrativas, sem envolver diferenciais estéticos ou de marca.
II. Os bens classificados como de luxo só podem ser adquiridos quando houver justificativa técnica e aprovação da autoridade máxima do órgão, mediante demonstração de que não existe alternativa equivalente de menor custo.
III. O enquadramento como “de luxo” é automático quando o bem possuir preço acima da média do mercado, independentemente da sua finalidade funcional.
IV. A classificação dos bens como comuns ou de luxo está associada à eficiência econômica da despesa pública, contribuindo para evitar escolhas que favoreçam interesses particulares ou uso indevido do erário.
I. O sistema SAC oferece parcelas decrescentes ao longo do tempo, pois mantém constante o valor da amortização e decrescente o valor dos juros.
II. O sistema SAM é uma média ponderada entre o SAC e o Sistema de Amortização Francês (Tabela Price), permitindo equilíbrio entre prestação inicial e total de juros.
III. A principal vantagem do SAC está na previsibilidade das parcelas, que são constantes durante todo o contrato.
IV. O SAM tende a apresentar parcelas iniciais maiores do que as do SAC, pois é uma média entre dois sistemas com lógicas distintas de amortização.