Questões de Concurso Público PC-PA 2021 para Escrivão de Polícia Civil

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Q1775961 Direito Processual Penal
Em se tratando do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1775962 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1775964 Direito Processual Penal
Conforme o Código de Processo Penal atualmente vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1775965 Direito Processual Penal
Fulano foi alvo de uma representação fiscal, para fins penais, elaborada pela Receita Estadual, que o imputou, em tese, o crime de supressão tributária previsto no art. 1º, I, da Lei Federal nº 8.137/1990, tipo esse que possui pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Fulano é réu primário e de bons antecedentes, não possuindo habitualidade criminosa. Nesse caso hipotético, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ele e, em petição anexa, ofertou a possibilidade de se celebrar acordo de não persecução penal. Sobre essa modalidade de acordo atualmente vigente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1775966 Direito Processual Penal
No que se refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
31: E
32: D
33: A
34: C
35: A