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INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
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Q1161072

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1161072 Direito Processual Penal

Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Delegado pode determinar o arquivamento do inquérito policial, desde que não haja qualquer indício de crime ou de sua autoria.

Somente o Ministério Público pode pedir arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem alternativa e deve arquivar o inquérito.

Pedido o arquivamento pelo Promotor ou pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode remeter o processo para outro Promotor de Justiça oferecer a denúncia.

Pedido o arquivamento pelo Promotor, o juiz, discordando, deve remeter o processo para o Procurador-geral.

Uma vez arquivado o inquérito, seja por qual fundamento for, não se admite mais o seu desarquivamento.

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Q1161073

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Jurisdição penal: definição e princípios , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Q1161073 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.

Alternativas

Compete à justiça federal processar e julgar crime praticado contra empresas públicas e sociedades de economia mista da União.

Compete à justiça estadual processar e julgar todos os crimes ambientais, indistintamente.

Em qualquer caso, compete à justiça federal processar e julgar crimes em que indígena figure como autor ou vítima.

Compete à justiça estadual processar e julgar crime de estelionato praticado com cédula de dinheiro grosseiramente falsificada.

Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falsificação de Cédula de identidade Civil emitida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

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Q1161074

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,

Q1161074 Direito Processual Penal

Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

Alternativas

Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá na vara criminal comum.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá no júri popular.

Os processos podem ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo Tribunal de Justiça.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo júri popular.

O titular do foro pode escolher entre o Tribunal de Justiça e o júri popular.

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Q1161075

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,

Q1161075 Direito Processual Penal

Quanto à titularidade da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O titular da ação penal pública condicionada é a vítima ou os seus sucessores.

O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

O titular da ação penal privada exclusiva é a vítima ou os seus sucessores.

O titular da ação penal privada personalíssima é somente a vítima.

O titular da ação penal privada subsidiária é a vítima ou os seus sucessores.

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Q1161076

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Q1161076 Direito Processual Penal

Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Recebido o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ele deve aguardar a manifestação das partes.

Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

O réu afiançado não terá outras obrigações a cumprir, exceto a de comparecer a todos os atos do inquérito e do processo.

Suspensão do exercício de função pública não pode ser aplicada como medida cautelar diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe sentença condenatória transitada em julgado.

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Q1636816

Direito Processual Penal Ação Penal , Das Provas , Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual , Prova pericial e exame de corpo de delito , Prova testemunhal ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1636816 Direito Processual Penal

Um criança de 11 anos, sexo feminino, apresenta indícios de ter sido vítima de crime sexual. Durante o processo judicial para apurar tal fato, por não haver prova pericial atestando a ocorrência do crime, nem testemunhas, o juiz entende ser necessário a oitiva da criança. Com base nas informações do caso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A criança deverá ser ouvida na presença de seus pais ou representante legal, sendo questionada pelo juiz sobre os fatos ocorridos. Na hipótese de o defensor do réu achar pertinente, este poderá elaborar perguntas à criança por meio do representante legal.

A criança deve ser levada à equipe multidisciplinar e será ouvida na presença do juiz, do promotor de justiça, do réu e seu defensor.

A menina não poderá ser ouvida no processo, por se tratar de procedimento extremamente danoso à sua integridade psíquica. Assim, seus representantes legais devem recorrer da decisão judicial que determinou sua oitiva.

Mesmo que a menina confirme a existência de abuso sexual, o réu será absolvido por não haver prova pericial, especialmente, exame de corpo de delito.

A menina deverá ser ouvida por meio do procedimento chamado “depoimento sem dano”, o qual consiste em técnica de entrevista específica, delicada e paciente, em que a criança é ouvida em sala reservada, sendo seu depoimento colhido por um técnico, por meio de perguntas indiretas, tom informal, de maneira gradual. O juiz, o Ministério Público, o réu e seu defensor podem acompanhar em tempo real a oitiva por meio de sistema audiovisual, de outra sala.

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Respostas

1: D

2: D

3: C

4: A

5: C

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