Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares di...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1161076 Direito Processual Penal

Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.

Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Recebido o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ele deve aguardar a manifestação das partes.

Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

O réu afiançado não terá outras obrigações a cumprir, exceto a de comparecer a todos os atos do inquérito e do processo.

Suspensão do exercício de função pública não pode ser aplicada como medida cautelar diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe sentença condenatória transitada em julgado.

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