Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alterna...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1161072 Direito Processual Penal

Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alternativa correta.

O Delegado pode determinar o arquivamento do inquérito policial, desde que não haja qualquer indício de crime ou de sua autoria.

Somente o Ministério Público pode pedir arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem alternativa e deve arquivar o inquérito.

Pedido o arquivamento pelo Promotor ou pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode remeter o processo para outro Promotor de Justiça oferecer a denúncia.

Pedido o arquivamento pelo Promotor, o juiz, discordando, deve remeter o processo para o Procurador-geral.

Uma vez arquivado o inquérito, seja por qual fundamento for, não se admite mais o seu desarquivamento.

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Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alterna...

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