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Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos
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Q3814354

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei Orgânica do Município de Terra Santa ,

Q3814354 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:

Alternativas

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Construir escolas e postos de saúde para a população.

Organizar campanhas educativas sobre saúde e segurança.

Manter parques e áreas de lazer para os cidadãos.

Contratar professores e servidores públicos para atender às necessidades do município.

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Q3814356

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa ,

Q3814356 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para realizar o exame médico exigido.
Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

Alternativas

João somente poderá tomar posse após comprovar aptidão física e mental.

João já reúne todos os requisitos para investidura no cargo, não havendo necessidade de exame médico.

A nacionalidade brasileira não é requisito obrigatório para investidura em cargo público.

João não poderá tomar posse porque a idade mínima exigida é de 21 anos.

João poderá tomar posse sem comprovar quitação eleitoral, desde que tenha sido aprovado no concurso público.

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Q3814357

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa ,

Q3814357 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei que institui o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

Os cargos públicos são criados por portaria administrativa e podem ser ocupados sem necessidade de Lei específica.

A prestação de serviços gratuitos no âmbito do Município é obrigatória, desde que haja interesse da Administração.

O servidor é qualquer pessoa que realize atividades no Município, independentemente de estar legalmente investida em cargo público.

Os cargos públicos não possuem denominação própria, pois suas atribuições variam de acordo com a necessidade imediata do órgão.

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Q3814358

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa ,

Q3814358 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, NÃO terá direito à licença-prêmio o servidor que, no período aquisitivo de três anos ininterruptos de exercício:

Alternativas

Tirar férias anuais regulares.

Receber gratificação por desempenho.

Participar de cursos de capacitação autorizados.

Exercer cargo em comissão na mesma repartição.

Sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

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Q3814506

Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814506 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito ao Plano de Mobilidade Urbana, as ações educativas realizadas pelo Município têm como finalidade melhorar a convivência nas vias públicas e diminuir a ocorrência de acidentes. Considerando esse objetivo, as ações educativas devem:

Alternativas

Incentivar apenas motoristas profissionais a adotarem comportamentos seguros no trânsito.

Restringir o uso dos espaços públicos para reduzir o fluxo de pessoas e veículos.

Promover atitudes de civilidade e participação comunitária para tornar os deslocamentos mais seguros e menos estressantes.

Substituir campanhas educativas por aumento de multas e penalidades.

Priorizar somente a divulgação de informações em veículos de transporte coletivo.

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Q3814507

Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814507 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Código de Postura do Município de Terra Santa, marque a única alternativa correta sobre licenciamento.

Alternativas

Os serviços de atividades especiais independem de concessão de alvará.

Será concedido o alvará independentemente do pagamento da taxa devida.

É dispensável a substituição do alvará quando houver alteração de qualquer elemento característico.

Somente a execução de obras e urbanização de áreas particulares precisa de concessão de alvará de licença.

O alvará de licença deverá ser mantido em bom estado de conservação devendo ser exibido à autoridade fiscalizadora sempre que esta o exigir.

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Q3814509

Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814509 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as determinações sobre higiene dos logradouros e vias públicas constantes no Código de Postura de Terra Santa, analise as afirmativas abaixo e marque a única alternativa correta.

Alternativas

Não é dever do cidadão a conservação dos logradouros e vias públicas.

É permitido lavar veículos e animais nos logradouros e vias públicas.

Cabe à administração pública a constante limpeza de terrenos privados baldios.

É proibido o rebaixamento do meio fio até o nível da rua para entrada de veículos nos imóveis.

Nos logradouros e vias públicas é defeso depositar ou queimar detritos.

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Q3814510

Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814510 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de Terra Santa, no que diz respeito ao exercício do comercial eventual e ambulante, é correto afirmar que:

Alternativas

Considera-se comércio eventual a atividade comercial ou a prestação de serviços em logradouro público, sem instalação ou localização fixa.

O vendedor ambulante que exercer irregularmente essa atividade sem estar devidamente matriculado será multado e terá a mercadoria apreendida.

A Prefeitura é obrigada a conceder as licenças requeridas para exercício da atividade para estimular a economia local.

Considera-se comércio ambulante o que é exercido em determinadas épocas do ano em locais previamente autorizados pela prefeitura.

É vedada a apreensão de mercadoria dos ambulantes para evitar prejuízos econômicos ao particular.

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Q3814512

Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814512 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura, a aplicação da penalidade de cassação da matrícula poderá ocorrer:

Alternativas

Quando os pagamentos das taxas municipais estiverem em dia.

Nos casos previstos em lei somente após judicialização da demanda.

Quando houver venda de mercadoria deteriorada.

Em razão de fraude nos preços, medidas e balanças, apenas.

Somente quando houver sonegação de mercadoria.

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Respostas

1: A

2: A

3: A

4: E

5: C

6: E

7: E

8: B

9: C

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