Questões de Concurso Público Prefeitura de Portel - PA 2024 para Fiscal de Tributos

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Q3408703
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |
Q3408703 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre a posse e o exercício, analise os itens a seguir:




I. Haverá posse nos casos de reintegração.



II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo ou função pública pelo servidor.



III. A posse dar-se-á no prazo de 45 dias contados da publicação do ato de provimento.




Considerando a Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, marque a única alternativa correta: 

Alternativas
Q3408704
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |
Q3408704 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, estabelece que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. Sobre as responsabilidades do servidor, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3408705
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |
Q3408705 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal nº 786/2011 estabelece que é proibido ao servidor público: 
Alternativas
Q3408706
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Portel , Lei Complementar nº 006 de 2017 - Dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |
Q3408706 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar nº 006/2017, incide sobre: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
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