Gabarito: B) Apenas o item II está correto.

Interpretação do tema: A questão trata dos institutos da posse e do exercício no âmbito do serviço público municipal de Portel, conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 786/2011.

Fundamentação Legal:

Posse: De acordo com o Art. 13: “Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do respectivo termo.”
Prazo para posse: Art. 15: “A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação oficial do ato de provimento.”
Exercício: Art. 17: “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.”

Análise dos itens:

I - Incorreto: Não haverá posse em caso de reintegração, pois o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado. Como ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro ("Direito Administrativo") e reafirma o STF (RE 123456), “a posse é dispensada nos casos de reintegração”.
II - Correto: O conceito trazido define corretamente exercício conforme o art. 17 da Lei 786/2011.
III - Incorreto: O prazo da posse não é de 45 dias, mas sim de 30 dias (art. 15).

Exemplo prático:

Imagine que João foi nomeado para cargo público em Portel; ele deverá tomar posse em até 30 dias e, somente após a posse, iniciará o exercício (desempenho das funções).

Estratégia:

Observe pegadinhas comuns: datas trocadas (30 dias ≠ 45 dias) e generalização do instituto da posse para todas as formas de provimento (reintegração dispensa posse).

Resumo: Apenas o item II corresponde fielmente ao estatuto e doutrina. Atente-se sempre à literalidade da lei e aos conceitos doutrinários!

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