Questões de Concurso Público Prefeitura de Portel - PA 2024 para Agente de Trânsito e Transporte

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Q3404997 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando as garantias e os deveres fundamentais da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3404998 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:


1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.


2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q3404999 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado estabelecido na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C