A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são igua...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3404997 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Considerando as garantias e os deveres fundamentais da Constituição Federal, é correto afirmar que:

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Ninguém será submetido à tortura nem à tratamento desumano ou degradante.

Não é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

É livre a censura como condição para expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação.

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