Questões de Concurso Público Prefeitura de Apiaí - SP 2025 para Secretário de Escola
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Como é conhecida, esta que é a única de natureza privada existente no município e foi declarada Patrimônio Histórico de Apiaí?
I. A Lei permite o uso de celulares e tablets em sala de aula, desde que haja finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou situação excepcional.
II. A norma veda o uso irrestrito de aparelhos eletrônicos durante aulas, recreios e intervalos, mas admite exceções orientadas por professores ou responsáveis técnicos.
III. A legislação proíbe completamente o uso de celulares e tablets em todas as etapas da educação básica, inclusive para fins pedagógicos.
IV. A nova regulamentação permite o uso de aparelhos eletrônicos exclusivamente fora da sala de aula, mas não em atividades didáticas.
V. A Lei não se aplica à educação básica, sendo válida apenas para instituições de ensino superior públicas e privadas.
Com base na legislação vigente, é correto o que se afirma apenas em:
I. Os livros de escrituração escolar incluem, entre outros, o Livro de Matrícula, o Livro de Registro de Diplomas e o Livro de Registro de Notas e Frequência.
II. As principais finalidades da escrituração escolar são comprovar a regularidade da vida escolar do aluno, assegurar a validade dos estudos e fornecer dados para a gestão escolar e para órgãos de supervisão.
III. A escrituração escolar pode ser realizada apenas em meio digital, não sendo mais necessário manter registros físicos, mesmo que não haja legislação específica autorizando a eliminação do suporte em papel.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A educação básica possui prioridade no financiamento público, devendo ser garantida antes de qualquer ampliação dos investimentos em níveis superiores de ensino.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino público será oferecido com qualidade, mas pode ser progressivamente cobrado no ensino superior como meio de ampliar recursos para o próprio sistema educacional.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração, sendo a educação infantil e o ensino fundamental prioritariamente de responsabilidade da União, e o ensino superior, dos Municípios.
Considerando o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
(__) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade de pensamento, sendo vedada qualquer limitação, inclusive pelos pais, responsáveis ou autoridades, em nome da proteção ou orientação moral e familiar.
(__) Os profissionais de saúde devem notificar compulsoriamente os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
(__) A colocação da criança ou adolescente em família substituta ocorrerá prioritariamente por adoção internacional, considerando o princípio do melhor interesse.
(__) O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado sempre que possível no seio da própria família natural, sendo excepcional a medida de acolhimento institucional ou familiar.
A sequência está correta em
I. O registro atualizado de frequência, afastamentos e licenças de todos os professores e especialistas, com documentação comprobatória arquivada.
II. Arquivos funcionais do pessoal administrativo contendo registros de capacitações, férias, lotação e movimentações internas devidamente organizados.
III. Ausência de registro formal das designações e substituições temporárias realizadas durante o ano letivo, que foram controladas apenas verbalmente.
De acordo com a legislação educacional vigente e nos princípios da escrituração escolar, assinale a alternativa correta.
Relacione os conceitos com suas definições conforme a ética profissional:
Coluna 1
1. Subsidiariedade.
2. Solidariedade.
3. Participação.
4. Consciência.
Coluna 2
(__) Envolve a responsabilidade de cada um em seu próprio desenvolvimento.(__) Princípio que estimula viver para os outros e não apenas com os outros.
(__) Capacidade de representar um fim e escolher os meios para alcançá-lo.
(__) Possibilidade de se engajar em ações voltadas ao bem comum.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.