Questões de Concurso Público FUNAI 2025 para Perfil 4 - Analista Socioambiental
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297911
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais, conforme entendimento
doutrinário, são aqueles previstos no ordenamento
jurídico de cada Estado, com o objetivo de assegurar a
dignidade da pessoa humana, garantindo direitos e
liberdades essenciais para a existência, o
desenvolvimento e o pleno exercício da cidadania,
incluindo direitos civis, políticos, sociais e econômicos, e
tendo como base o respeito à liberdade, à igualdade e à
fraternidade. Com base nas disposições Constitucionais,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297912
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre
centralização e descentralização administrativa, marque
V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.
(__) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.
(__) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.
(__) Na descentralização por por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:
(__) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.
(__) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.
(__) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.
(__) Na descentralização por por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297913
Direito Administrativo
Analise as proposições a seguir:
I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu contrato tem duração de um ano, sem a exigência de concurso público, conforme permitido por lei municipal, que regulamentou o art. 37, IX da CF.
II. Ao mesmo tempo, Carlos é cidadão que foi convocado pela justiça eleitoral para exercer a função de mesário nas eleições municipais.
III. Paulo é um servidor concursado há dez anos e ocupa um cargo efetivo na administração pública municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de seu Município.
Diante das situações hipotéticas apresentadas e considerando a classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que:
I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu contrato tem duração de um ano, sem a exigência de concurso público, conforme permitido por lei municipal, que regulamentou o art. 37, IX da CF.
II. Ao mesmo tempo, Carlos é cidadão que foi convocado pela justiça eleitoral para exercer a função de mesário nas eleições municipais.
III. Paulo é um servidor concursado há dez anos e ocupa um cargo efetivo na administração pública municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de seu Município.
Diante das situações hipotéticas apresentadas e considerando a classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297914
Direito Constitucional
No que se refere à Ordem Econômica e Financeira,
conforme disposições da Constituição Federal vigente,
assinale a alternativa que apresenta uma informação
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297915
Direito Administrativo
Em linhas gerais, os atos administrativos são
declarações unilaterais da Administração Pública ou de
seus agentes, praticadas com base na lei, com o objetivo
de produzir efeitos jurídicos concretos voltados para o
atendimento do interesse público. Sobre os atos
administrativos, especialmente quanto à sua
classificação, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297916
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de
extinção dos atos administrativos:
"Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...].Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente."
(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.)
Analise as alternativa e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:
"Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...].Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente."
(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.)
Analise as alternativa e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297917
Direito Tributário
A Casa da Esperança é uma organização assistencial,
sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos,
localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente, os gestores da instituição receberam a
cobrança do IPTU referente ao imóvel onde
desenvolvem suas atividades. Diante dessa situação,
considerando as disposições constitucionais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297918
Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade, previsto na Constituição,
orienta a atuação da Administração Pública, de forma
que sua observância é obrigatória. Sobre o referido
princípio, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297919
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do
Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal,
mediante controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.
Sobre o assunto, com base nas disposições do texto
constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297920
Direito Constitucional
Ulisses é servidor municipal, ocupante do cargo de
enfermeiro no Município Alfa, perfazendo uma jornada
de 20 horas semanais. Paralelamente, também trabalha
20 horas como assistente administrativo na Empresa de
Energia Lux, uma Sociedade de Economia Mista do
Estado Z, onde foi admitido por meio de concurso para
emprego público. Recentemente, surgiram
questionamentos sobre a legalidade da acumulação
desses cargos. Diante disso, Ulisses buscou orientação
jurídica e recebeu o seguinte esclarecimento correto,
com base nas disposições da Constituição Federal:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297921
Geografia
Os projetos de infraestrutura podem gerar impactos
significativos nas comunidades tradicionais,
influenciando seu modo de vida, acesso a recursos
naturais e organização social. Sobre o tema, analise as
afirmativas a seguir.
I. A construção de empreendimentos de grande porte pode causar deslocamentos forçados de populações tradicionais, impactando sua identidade cultural e econômica.
II. Os movimentos sociais que atuam na defesa ambiental são exclusivamente contrários ao desenvolvimento econômico, pois rejeitam qualquer forma de crescimento industrial.
III. A falta de participação das comunidades tradicionais no processo de licenciamento ambiental pode resultar no aumento dos conflitos socioambientais e na resistência aos projetos.
Está correto o que se afirma em:
I. A construção de empreendimentos de grande porte pode causar deslocamentos forçados de populações tradicionais, impactando sua identidade cultural e econômica.
II. Os movimentos sociais que atuam na defesa ambiental são exclusivamente contrários ao desenvolvimento econômico, pois rejeitam qualquer forma de crescimento industrial.
III. A falta de participação das comunidades tradicionais no processo de licenciamento ambiental pode resultar no aumento dos conflitos socioambientais e na resistência aos projetos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297922
Direito Ambiental
O Código Florestal estabelece normas para a proteção
de vegetação nativa, regulando Áreas de Preservação
Permanente (APP), Reserva Legal e Cadastro Ambiental
Rural (CAR). Dado o contexto, analise as afirmativas a
seguir.
I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e obrigatório para imóveis rurais, servindo como instrumento de regularização ambiental e monitoramento das áreas de preservação.
II. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas exclusivamente por sua localização às margens de cursos d'água, desconsiderando outros critérios ambientais, como encostas íngremes e topos de morro.
III. A Reserva Legal é uma área dentro da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, podendo ser explorada economicamente de forma sustentável conforme previsto na legislação.
Está correto o que se afirma em:
I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e obrigatório para imóveis rurais, servindo como instrumento de regularização ambiental e monitoramento das áreas de preservação.
II. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas exclusivamente por sua localização às margens de cursos d'água, desconsiderando outros critérios ambientais, como encostas íngremes e topos de morro.
III. A Reserva Legal é uma área dentro da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, podendo ser explorada economicamente de forma sustentável conforme previsto na legislação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297923
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 define crimes ambientais e suas
respectivas sanções, que podem ser aplicadas tanto a
pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo penas
administrativas e penais. Assim, analise as afirmativas a
seguir.
I. A destruição de florestas consideradas de preservação permanente pode resultar em pena de reclusão, além de multa e sanções administrativas.
II. A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como forma de substituição à pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
III. A responsabilidade penal por crimes ambientais recai apenas sobre pessoas físicas, pois as empresas não podem ser responsabilizadas criminalmente.
Está correto o que se afirma em:
I. A destruição de florestas consideradas de preservação permanente pode resultar em pena de reclusão, além de multa e sanções administrativas.
II. A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como forma de substituição à pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
III. A responsabilidade penal por crimes ambientais recai apenas sobre pessoas físicas, pois as empresas não podem ser responsabilizadas criminalmente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297924
Direito Ambiental
A Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015 estabelece
critérios e procedimentos para a proteção e
monitoramento das terras indígenas no âmbito do
licenciamento ambiental de empreendimentos. Assim,
analise as afirmativas a seguir.
I.O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas deve considerar a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas.
II. A compensação ambiental de impactos sobre terras indígenas é feita por meio de pagamento direto às comunidades, sem necessidade de mediação estatal.
III. Os estudos de impacto ambiental devem conter o Componente Indígena, que analisa os efeitos da obra sobre as populações e seus territórios.
Está correto o que se afirma em:
I.O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas deve considerar a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas.
II. A compensação ambiental de impactos sobre terras indígenas é feita por meio de pagamento direto às comunidades, sem necessidade de mediação estatal.
III. Os estudos de impacto ambiental devem conter o Componente Indígena, que analisa os efeitos da obra sobre as populações e seus territórios.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297925
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
estabelece penalidades administrativas e criminais para
infrações ambientais, prevendo a responsabilização de
pessoas físicas e jurídicas. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A responsabilidade penal por crimes ambientais pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que comprovada a participação direta dos administradores, que serão responsabilizados, na infração.
(__) A aplicação de sanções administrativas independe da responsabilização penal, podendo ocorrer de forma autônoma.
(__) A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como substituição de pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
(__) A destruição de vegetação em área de preservação permanente pode ser punida com pena de reclusão, além de multa e outras sanções administrativas.
A sequência está correta em
(__) A responsabilidade penal por crimes ambientais pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que comprovada a participação direta dos administradores, que serão responsabilizados, na infração.
(__) A aplicação de sanções administrativas independe da responsabilização penal, podendo ocorrer de forma autônoma.
(__) A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como substituição de pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
(__) A destruição de vegetação em área de preservação permanente pode ser punida com pena de reclusão, além de multa e outras sanções administrativas.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297926
Meio Ambiente
O uso de sensoriamento remoto tem se tornado uma
ferramenta essencial para o monitoramento ambiental,
permitindo a detecção de mudanças na cobertura
vegetal, áreas degradadas e impactos ambientais sem a
necessidade de visitas presenciais ao local.
Considerando a importância dessa tecnologia, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297927
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de grandes empreendimentos
frequentemente gera conflitos socioambientais,
especialmente quando há impactos sobre comunidades
indígenas e tradicionais. Em alguns casos, agentes
públicos podem ser responsabilizados por omissão ou
negligência na fiscalização, enquanto empresas podem
ser punidas por danos ambientais e sociais. Diante
desse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297928
Direito Ambiental
A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece
diretrizes para a adaptação e mitigação dos impactos
climáticos, alinhando-se a compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil. Considerando essa legislação,
analise as afirmativas a seguir.
I.A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como princípio a precaução, promovendo ações preventivas mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos das mudanças climáticas.
II.O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
III.A política prevê que a mitigação das mudanças climáticas pode ser substituída integralmente por ações de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos climáticos.
Está correto o que se afirma em:
I.A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como princípio a precaução, promovendo ações preventivas mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos das mudanças climáticas.
II.O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
III.A política prevê que a mitigação das mudanças climáticas pode ser substituída integralmente por ações de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos climáticos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297929
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um
conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos
responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro
desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos
essenciais para garantir que empreendimentos
potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos
seus impactos. Considerando o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297930
Meio Ambiente
O monitoramento socioambiental de empreendimentos
em áreas indígenas busca avaliar os impactos
ambientais e sociais, considerando indicadores
específicos para mitigar danos e preservar os modos de
vida tradicionais. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O monitoramento de impactos ambientais deve incluir indicadores sociais, considerando mudanças nas condições de vida das comunidades afetadas.
II. O uso de tecnologia de sensoriamento remoto dispensa a necessidade de participação das comunidades indígenas no monitoramento ambiental.
III. O acompanhamento de impactos sociais e ambientais deve ser contínuo, permitindo ajustes nas medidas de mitigação ao longo da implementação do projeto.
Está correto o que se afirma em:
I. O monitoramento de impactos ambientais deve incluir indicadores sociais, considerando mudanças nas condições de vida das comunidades afetadas.
II. O uso de tecnologia de sensoriamento remoto dispensa a necessidade de participação das comunidades indígenas no monitoramento ambiental.
III. O acompanhamento de impactos sociais e ambientais deve ser contínuo, permitindo ajustes nas medidas de mitigação ao longo da implementação do projeto.
Está correto o que se afirma em:
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